Portaria DGP Nº 3 DE 08/03/2019


 Publicado no DOE - PE em 12 mar 2019


Atualiza o Regulamento de Exploração do Porto de SUAPE.


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O Diretor de Gestão Portuária, no uso de suas atribuições e competências que lhe conferem o Decreto Estadual nº 5.713, de 26 de novembro de 1979 e o regulamento interno de gestão do Porto de SUAPE;

Considerando a Portaria SEP nº 245, de 26 de novembro de 2013;

Considerando as determinações da ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários;

Resolve:

Art. 1º Atualizar o Regulamento de Exploração do Porto de SUAPE.

Art. 2º A atualização do Regulamento de Exploração do Porto de Suape encontra-se disponível no endereço eletrônico: www. suape.pe.gov.br.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário.

Ipojuca (PE), 08 de março de 2019.

PAULO LUIS MOURA COIMBRA

Diretor de Gestão Portuária