Legislação

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 6 DE 01/03/2019 Estadual - DF - DOE - 8 mar 2019
Instrução Normativa SRE Nº 169 DE 07/03/2019 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 8 mar 2019
Instrução Normativa SRE Nº 170 DE 07/03/2019 Altera o anexo I da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 8 mar 2019
Decreto Nº 34687 DE 28/02/2019 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS e Anexos, aprovados pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 1 mar 2019
Portaria GABIN/SEFAZ Nº 97 DE 28/02/2019 Altera o art. 1º da Portaria nº 56, de 06 de fevereiro de 2019, dispensando, nos termos do inciso II, do artigo 314 do RICMS/03, a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais/DIEF aos contribuintes abaixo relacionados, a partir do período de apuração de janeiro de 2019. Estadual - MA - DOE - 1 mar 2019
Comunicado SUTRI Nº 1 DE 07/03/2019 Dispõe sobre a funcionalidade no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual - SIARE. Estadual - MG - DOE - 8 mar 2019
Portaria PRES-DETRAN Nº 5579 DE 28/02/2019 Institui o recebimento de multas de trânsito e demais tributos vinculados registrado no Estado do Rio de janeiro com cartões de credito ou débito, por meio do cadastramento de empresas autorizadas, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 mar 2019
Portaria SUT Nº 213 DE 07/03/2019 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 4 a 10 de março de 2019. Estadual - RJ - DOE - 8 mar 2019
Instrução Normativa CRE Nº 4 DE 19/02/2019 Ret. - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 3/2019/GAB/CRE que versa acerca da Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos. Estadual - RO - DOE - 7 mar 2019
Portaria IMA Nº 61 DE 06/03/2019 Estabelece os procedimentos para a transferência de processos de licenciamento ambiental do IMA para outros órgãos licenciadores competentes. Estadual - SC - DOE - 7 mar 2019

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