Legislação

Portaria ADAPEC Nº 36 DE 12/02/2019 Altera a redação do inciso III do art. 20 da Portaria nº 15, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOE nº 5285, de 24 de janeiro de 2019. Estadual - TO - DOE - 14 fev 2019
Instrução Normativa SRE Nº 168 DE 15/02/2019 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 18 fev 2019
Portaria SEF Nº 47 DE 12/02/2019 Revoga a Portaria SEF no 47, de 2013, que estabelece condições para enquadramento no Programa Pró-Emprego. Estadual - SC - DOE - 18 fev 2019
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 37 DE 11/02/2019 Rep. - Dispõe sobre reconhecimento, para fins de identificação pessoal, em todos os atos e procedimentos realizados pelo Detran/SC, para qualquer documento válido emitido por entidade pública. Estadual - SC - DOE - 15 fev 2019
Ato de Credenciamento SRE Nº 1 DE 03/01/2019 Rep. - ICMS. Atacadista. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 18 fev 2019
Decreto Nº 32970 DE 15/02/2019 Suspende, relativamente aos contribuintes que indica, os efeitos do Decreto nº 32.900, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com móveis, equipamentos elétricos e aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 15 fev 2019
Portaria GSER Nº 69 DE 15/02/2019 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB para R$ 49,54 (quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos). Estadual - PB - DOE - 16 fev 2019
Resolução SEMA Nº 4 DE 12/02/2019 Dispõe sobre desmembramento, unificação e fusão de propriedade rural com reserva legal averbada na matrícula. Estadual - PR - DOE - 15 fev 2019
Resolução SEMA Nº 3 DE 12/02/2019 Procedimentos para compensação ambiental em supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica. Estadual - PR - DOE - 15 fev 2019
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 6 DE 13/02/2019 Altera a NPF nº 56/2015, que estabelece critérios para a obrigatoriedade de apresentação da EFD - Escrituração Fiscal Digital, disciplina os procedimentos relativos a informação e apuração do ICMS para os contribuintes inscritos e ativos no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 15 fev 2019

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