Legislação

Comunicado DEAT Nº 35 DE 16/03/2019 Concede Regime Especial para o diferimento do lançamento do ICMS em operações de aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado. Estadual - SP - DOE - 16 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 34 DE 16/03/2019 Concede Regime Especial para o diferimento do lançamento do ICMS em operações de aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado. Estadual - SP - DOE - 16 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 33 DE 16/03/2019 Prorroga o credenciamento previsto no item 1, do § 5º, do art. 1º do Decreto nº 51.624 de 2007. Estadual - SP - DOE - 16 mar 2019
Emenda Constitucional Nº 47 DE 14/03/2019 Rep. - Altera o § 2º do artigo 9º da Constituição do Estado, e acrescenta o artigo 1º-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Estadual - SP - DOE - 16 mar 2019
Instrução Normativa SEF Nº 10 DE 14/03/2019 Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD, para introduzir novo prazo para o envio da EFD. Estadual - AL - DOE - 18 mar 2019
Resolução FAIN Nº 19 DE 19/12/2018 Aprova a concessão de crédito presumido de ICMS à Empresa Solut Química Industrial LTDA. Estadual - PB - DOE - 29 dez 2018
Lei Nº 11258 DE 28/12/2018 Dispõe sobre a redução de juros e multas, bem como o parcelamento de débito fiscal relacionado com o ICMS e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 29 dez 2018
Resolução FAIN Nº 20 DE 19/12/2018 Aprova a concessão de crédito presumido de ICMS à empresa Tutiplast Nordeste Indústria e Comércio LTDA. Estadual - PB - DOE - 29 dez 2018
Resolução FAIN Nº 18 DE 19/12/2018 Aprova a concessão de crédito presumido de ICMS à empresa LUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE ALUMÍNIO - EIRELI. Estadual - PB - DOE - 29 dez 2018
Resolução FAIN Nº 22 DE 19/12/2018 Aprova a concessão de crédito presumido de ICMS à empresa Pontual Vidros Indústria e Comércio de Vidros EIRELI. Estadual - PB - DOE - 29 dez 2018

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