Legislação

Resolução SEFAZ Nº 3005 DE 13/03/2019 Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de abril de 2019. Estadual - MS - DOE - 18 mar 2019
Portaria SUTRI Nº 820 DE 15/03/2019 Altera a Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 16 mar 2019
Resolução COEMA Nº 143 DE 20/12/2018 Dispõe sobre diretrizes para o cultivo de espécies exóticas em empreendimentos aquícolas do Estado do Pará, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 18 mar 2019
Resolução do Plenário JUCEPAR Nº 4 DE 27/02/2019 Dispõe sobre eventos praticados no âmbito de convênios celebrados com a Junta Comercial, nos termos que especifica. Estadual - PR - DOE - 14 mar 2019
Resolução do Plenário JUCEPAR Nº 5 DE 11/03/2019 Estabelece cronograma para implantação, no âmbito da JUCEPAR, da obrigatoriedade de apresentação de atos empresariais, para registro e arquivamento, por meio exclusivamente digital, com o uso de certificado digital. Estadual - PR - DOE - 14 mar 2019
Resolução SEFA Nº 159 DE 12/03/2019 Disciplina a utilização de procuração eletrônica para atos praticados no Sistema de Lançamento de Ofício e de Processo Administrativo Fiscal eletrônico - e-PAF. Estadual - PR - DOE - 14 mar 2019
Portaria SUT Nº 216 DE 15/03/2019 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 18 a 24 de março de 2019. Estadual - RJ - DOE - 18 mar 2019
Portaria SSER Nº 180 DE 11/03/2019 Acrescenta mercadorias ao Anexo único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 18 mar 2019
Lei Nº 10497 DE 15/03/2019 Institui o Programa de Estímulo à Regularidade Tributária, denominado Contribuinte Exemplar, define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 16 mar 2019
Decreto Nº 28732 DE 15/03/2019 Altera os arts. 29, 31, 100, 462 e 946-B e o Anexo 8 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 16 mar 2019

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