Legislação

Decisão Normativa DAER Nº 121 DE 05/02/2019 Rep. - Dispõe sobre a restrição do trânsito de Combinações de Veículos de Carga e demais veículos portadores de AET em rodovias estaduais nos períodos dos feriados do ano de 2019. Estadual - RS - DOE - 15 fev 2019
Decreto Nº 40291 DE 14/02/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 15 fev 2019
Decreto Nº 40292 DE 14/02/2019 Altera dispositivos do Decreto nº 29.994, de 04 de maio de 2015, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - RITCMD, de que trata a Lei nº 7.724, de 08 de novembro de 2013. Estadual - SE - DOE - 15 fev 2019
Ato SRE Nº 1 DE 12/02/2019 MEDICAMENTOS. Utilização da sistemática diferenciada de tributação, prevista para o contribuinte Atacadista de Drogas, Medicamentos e Material Médico-Hospitalar, conforme Decreto nº 3.005 , de 14.12.2005, com supedâneo no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; no § 1º, do art. 51 , da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; e na Instrução Normativa nº 5, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 15 fev 2019
Ato de Credenciamento SRE Nº 1 DE 03/01/2019 Rep. - ICMS. ATACADISTA. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 15 fev 2019
Ato de Credenciamento SRE Nº 3 DE 04/02/2019 Rep. - ICMS. ATACADISTA. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 15 fev 2019
Lei Nº 10830 DE 14/02/2019 Dispõe sobre a exposição comercial, a proibição da venda e a utilização em estabelecimentos de ensino, da substância soda cáustica, de seus similares e de todos os produtos classificados como nocivos à saúde. Estadual - MT - DOE - 14 fev 2019
Resolução SEAB Nº 13 DE 07/02/2019 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 12 fev 2019
Resolução SEAB Nº 14 DE 12/02/2019 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 12 fev 2019
Lei Nº 10485 DE 14/02/2019 Autoriza o Poder Executivo a ceder, a instituições financeiras públicas e privadas, créditos decorrentes de royalties e participações especiais, relacionados à exploração de petróleo e gás natural e autoriza a substituição da fonte de recursos para a constituição de garantia de contraprestação do Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas do Rio Grande do Norte (FGPPP/RN) de que trata a Lei Estadual nº 9.466 , de 23 de março de 2011, e revoga os arts. 1º a 6º da Lei Estadual nº 10.371 , de 14 de junho de 2018. Estadual - RN - DOE - 15 fev 2019

Legislações