Legislação

Decreto Nº 4376-R DE 18/02/2019 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 19 fev 2019
Instrução Normativa SEFA Nº 4 DE 18/02/2019 Altera o art. 1º da Instrução Normativa nº 19, de 3 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os procedimentos para a realização dos sorteios do Programa Nota Fiscal Cidadã. Estadual - PA - DOE - 19 fev 2019
Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018 Ret. - Dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 19 fev 2019
Portaria SUT Nº 210 DE 18/02/2019 Altera o art. 2º da Portaria SUT nº 204/2019 e aprova nova versão da "Apresentação do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária". Estadual - RJ - DOE - 19 fev 2019
Resolução SEFAZ Nº 14 DE 15/02/2019 Altera a Resolução SEFAZ nº 321, de 6 de agosto de 2010, para incluir nova entidade de assistência social como destinatária dos valores auferidos no evento denominado "McDia feliz". Estadual - RJ - DOE - 19 fev 2019
Instrução Normativa ADAPEC Nº 2 DE 13/02/2019 Dá nova redação ao art. 2º da Instrução Normativa nº 01 de 22 de janeiro de 2019, que autoriza a emissão da Guia de Trânsito Animal (e-GTA) pelos Responsáveis Técnicos de eventos pecuários e demais aglomerações. Estadual - TO - DOE - 18 fev 2019
Instrução Normativa ADAPEC Nº 3 DE 13/02/2019 Concede o acesso eletrônico ao produtor rural por meio do Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - SIDATO e estabelece normas para o acesso. Estadual - TO - DOE - 18 fev 2019
Portaria DERAL Nº 6 DE 15/02/2019 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 11 a 15 de fevereiro de 2019. Estadual - PR - DOE - 18 fev 2019
Portaria DETRAN Nº 182 DE 14/02/2019 Institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos e psicólogos e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 19 fev 2019
Lei Nº 20415 DE 05/02/2019 Impõe sanções às seguradoras que praticarem condutas lesivas aos segurados ou a terceiros e adota outras providências. Estadual - GO - DOE - 19 fev 2019

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