Legislação

Portaria SES Nº 74 DE 21/02/2019 Estabelece a obrigatoriedade de cadastro dos laboratórios públicos e privados que realizam análises de interesse à Vigilância em Saúde na Rede Pernambucana de Laboratórios, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 22 fev 2019
Edital de Lançamento SET Nº 1 DE 19/02/2019 Rep. - Ficam lançados e regularmente constituídos os créditos tributários do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exercício de 2019. Estadual - RN - DOE - 22 fev 2019
Decisão Normativa DAER Nº 121 DE 05/02/2019 Rep. - Dispõe sobre a restrição do trânsito de Combinações de Veículos de Carga e demais veículos portadores de AET em rodovias estaduais nos períodos dos feriados do ano de 2019. Estadual - RS - DOE - 22 fev 2019
Portaria DETRAN-AP Nº 639 DE 05/02/2019 Dispõe sobre procedimentos para o credenciamento de pessoas jurídicas para operar registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 20 fev 2019
Portaria "T" SEFAZ/GAB Nº 3 DE 12/02/2019 Dispõe sobre procedimentos relativos ao tratamento tributário nas operações com bebidas quentes previsto no Decreto nº 251, de 21 de janeiro de 2019. Estadual - AP - DOE - 20 fev 2019
Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 21/01/2019 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 22 fev 2019
Portaria SEMA Nº 13 DE 14/02/2019 Dispõe sobre a isenção do Licenciamento Ambiental para a ampliação, recuperação e funcionamento de Adutoras, Reservatórios e Redes de Distribuição de Água captada de Manancial Subterrâneo, executadas ou geridas pelo Poder Público e/ou Concessionária de água local. Estadual - MA - DOE - 19 fev 2019
Instrução Normativa RE Nº 6 DE 22/02/2019 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 22 fev 2019
Ato de Credenciamento SRE Nº 4 DE 19/02/2019 ICMS. ATACADISTA. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 22 fev 2019
Ato COMEX Nº 5 DE 21/02/2019 IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 5 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 5, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 22 fev 2019

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