Legislação

Portaria SAT Nº 2663 DE 19/03/2019 Dispõe sobre a inclusão e alteração códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 mar 2019
Portaria SAT Nº 2664 DE 19/03/2019 Dispõe sobre alteração e inclusão de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 mar 2019
Resolução SEF Nº 5248 DE 19/03/2019 Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006. Estadual - MG - DOE - 20 mar 2019
Portaria DERAL Nº 10 DE 15/03/2019 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 11 a 15 de março de 2019. Estadual - PR - DOE - 18 mar 2019
Portaria IAP Nº 37 DE 07/03/2019 Prorroga por mais 06 (seis) meses o prazo previsto na Portaria IAP nº 227, de 05 de setembro de 2018, para a cobrança de Compensação Ambiental. Estadual - PR - DOE - 19 mar 2019
Lei Nº 8315 DE 19/03/2019 Institui pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona, e estabelece outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 mar 2019
Portaria SEAPI Nº 112 DE 18/03/2019 Dispõe sobre a Fiscalização na Comercialização de Produtos de Origem Animal, na II COLINASFEST 2019, de 21 a 24 de março de 2019, - que será realizada no município de Colinas/RS. Estadual - RS - DOE - 20 mar 2019
Portaria SEAPI Nº 111 DE 15/03/2019 Dispõe sobre a Fiscalização na Comercialização de Produtos de Origem Animal, na EXPOAGRO AFUBRA 2019, de 26 a 28 de março de 2019, - realizado no município de Rio Pardo/RS. Estadual - RS - DOE - 20 mar 2019
Resolução SFP Nº 27 DE 19/03/2019 Autoriza o Coordenador da Administração Tributária a oficiar a Secretaria Executiva do CONFAZ. (Redação da ementa dada pela Resolução SFP Nº 29 DE 26/03/2019). Estadual - SP - DOE - 20 mar 2019
Portaria CAT Nº 21 DE 19/03/2019 Altera a Portaria CAT nº 126/2011, de 16.09.2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias. Estadual - SP - DOE - 20 mar 2019

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