Legislação

Portaria SEFAZ Nº 33 DE 20/02/2019 Altera o Anexo III da Portaria nº 257, de 19 de dezembro de 2017, que disciplina os procedimentos operacionais da Campanha NOTA PREMIADA BAHIA (NPB). Estadual - BA - DOE - 21 fev 2019
Portaria DETRAN/MT Nº 102 DE 20/02/2019 Prorroga o prazo de validade do credenciamento das empresas fabricantes de placas e tarjetas credenciadas junto ao DETRAN-MT para a data de 30 de junho de 2019. Estadual - MT - DOE - 20 fev 2019
Edital de Notificação SAT Nº 5 DE 20/02/2019 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do seguinte produto: Farinha de trigo, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 21 fev 2019
Portaria SUCIEF Nº 55 DE 19/02/2019 Altera o Anexo VII, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 21 fev 2019
Portaria GS-SET Nº 44 DE 15/02/2019 Ret. - Altera a Portaria nº 55/2018-GS/SET, de 19 de julho de 2018, que dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS. Estadual - RN - DOE - 21 fev 2019
Decreto Nº 5908 DE 18/02/2019 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 20 fev 2019
Resolução SEFA Nº 73 DE 07/02/2019 Revoga dispositivo da Resolução SEFA nº 20/2019, que altera a Resolução SEFA nº 1.042/2018, a qual dispõe sobre os procedimentos para fins de cumprimento, pelo estado do Paraná, das disposições contidas no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017. Estadual - PR - DOE - 19 fev 2019
Resolução SEFA Nº 5 DE 07/02/2019 Revoga Portaria nº 281, de 30 de novembro de 2018. Estadual - PR - DOE - 19 fev 2019
Decreto Nº 15166 DE 21/02/2019 Regulamenta o exercício da atividade pesqueira no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 22 fev 2019
Decreto Nº 47139 DE 21/02/2019 Modifica o Decreto nº 46.303, de 27 de julho de 2018, e o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, relativamente ao regime de substituição tributária do ICMS. Estadual - PE - DOE - 22 fev 2019

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