Legislação

Lei Nº 16953 DE 18/03/2019 Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007. Estadual - SP - DOE - 19 mar 2019
Portaria SUTRI Nº 821 DE 18/03/2019 Altera a Portaria SUTRI nº 799, de 20 de dezembro de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 19 mar 2019
Portaria GSER Nº 90 DE 15/03/2019 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB para R$ 49,75 (quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos). Estadual - PB - DOE - 19 mar 2019
Instrução Normativa RE Nº 11 DE 19/03/2019 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 19 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 2 DE 19/03/2019 Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007. Estadual - SP - DOE - 19 mar 2019
Portaria SEFAZ Nº 62 DE 14/03/2019 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de abril de 2019. Estadual - SE - DOE - 19 mar 2019
Portaria SEFAZ Nº 61 DE 14/03/2019 Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para os contribuintes que especifica, e revoga os itens 1 a 13 do Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 290, de 03 de dezembro de 2018. Estadual - SE - DOE - 19 mar 2019
Instrução Normativa SUREC Nº 4 DE 19/03/2019 Altera a Instrução Normativa nº 4, de 26 de abril de 2017, que especifica os documentos aptos para alterar os dados do titular do imóvel no cadastro imobiliário fiscal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 20 mar 2019
Instrução Normativa SUREC Nº 3 DE 18/03/2019 Institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do primeiro semestre de 2019, na forma prevista no inciso II do § 37 do art. 6º-B do Decreto nº 29.396 , de 13 de agosto de 2008. Estadual - DF - DOE - 20 mar 2019
Portaria SEFAZ Nº 27 DE 08/03/2019 Institui lista de preços mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária, relativa a operações com aguardentes e cachaças, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 mar 2019

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