Legislação

Resolução SEDEME Nº 46 DE 19/12/2018 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa CASTANHAL COMÉRCIO DE POLPAS LTDA. Estadual - PA - DOE - 31 dez 2018
Resolução SEDEME Nº 33 DE 13/12/2018 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa FLOR DE AÇAÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA. Estadual - PA - DOE - 31 dez 2018
Resolução SEDEME Nº 32 DE 13/12/2018 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela BERTUOL INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES S.A. Estadual - PA - DOE - 31 dez 2018
Resolução SEDEME Nº 43 DE 19/12/2018 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela PAGRISA - PARÁ PASTORIL E AGRÍCOLA S.A. Estadual - PA - DOE - 31 dez 2018
Resolução SEDEME Nº 47 DE 19/12/2018 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa GENCAU PARÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INGREDIENTES ALIMENTÍCIOS LTDA. Estadual - PA - DOE - 31 dez 2018
Resolução SEDEME Nº 45 DE 19/12/2018 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ECO FOODS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Estadual - PA - DOE - 31 dez 2018
Resolução SEDEME Nº 44 DE 19/12/2018 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa TAUÁ BRASIL PALMA S.A. Estadual - PA - DOE - 31 dez 2018
Instrução Normativa SEMA Nº 7 DE 27/12/2018 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 15, de 07 de novembro de 2011, que institui o modelo da declaração de Corte e Colheita - DCC e estabelece os procedimentos administrativos para a colheita, transporte e industrialização dos produtos oriundos de florestas plantadas no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 31 dez 2018
Decreto Nº 47607 DE 31/12/2018 Altera o Decreto nº 43.981, de 3 de março de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD -, e o Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA. Estadual - MG - DOE - 1 jan 2019
Decreto Nº 47580 DE 28/12/2018 Estabelece o Regulamento da Taxa Florestal. Estadual - MG - DOE - 29 dez 2018

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