Legislação

Decreto Nº 38924 DE 21/12/2018 Credencia Entidades Estudantis para a emissão da Carteira de Identificação Estudantil no âmbito do Estado da Paraíba; implementa a Certificação Digital; revoga o Decreto nº 34.763, de 21 de janeiro de 2014, o Decreto nº 37.210, de 17 de janeiro de 2017, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 22 dez 2018
Decreto Nº 38918 DE 21/12/2018 Altera o Decreto nº 26.486, de 04 de novembro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 22 dez 2018
Decreto Nº 38921 DE 21/12/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 22 dez 2018
Decreto Nº 39820 DE 21/12/2018 Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 37.814, de 17 de novembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 22 dez 2018
Decreto Nº 38919 DE 21/12/2018 Altera o Anexo 07 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 22 dez 2018
Portaria SEFA Nº 272 DE 27/12/2018 Altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005. Estadual - PA - DOE - 28 dez 2018
Resolução SEDEME Nº 34 DE 13/12/2018 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela M.G. INDÚSTRIA DE PAPELÃO EIRELI-EPP. Estadual - PA - DOE - 28 dez 2018
Resolução SEDEME Nº 27 DE 13/12/2018 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela ESPLANADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Estadual - PA - DOE - 28 dez 2018
Resolução SEDEME Nº 24 DE 13/12/2018 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa FROOTY COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S.A. Estadual - PA - DOE - 28 dez 2018
Instrução Normativa SEFA Nº 22 DE 18/12/2018 Rep. - Aprova o calendário de vencimentos, a tabela de valores, e publica o edital de lançamento, referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2019, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 28 dez 2018

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