Legislação

Lei Nº 11297 DE 23/01/2019 Dispõe sobre a devolução de taxa de matrícula pela instituição de ensino superior privada no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 25 jan 2019
Lei Nº 11298 DE 23/01/2019 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Estatuto do Portador de Câncer e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 25 jan 2019
Decreto Nº 38950 DE 24/01/2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 25 jan 2019
Decreto Nº 38951 DE 24/01/2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 25 jan 2019
Decreto Nº 38949 DE 24/01/2019 Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 25 jan 2019
Decreto Nº 38948 DE 24/01/2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 25 jan 2019
Decreto Nº 38956 DE 24/01/2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 25 jan 2019
Decreto Nº 38953 DE 24/01/2019 Altera o Anexo XXVII do Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes. Estadual - PB - DOE - 25 jan 2019
Portaria SUT Nº 202 DE 23/01/2019 Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 25 jan 2019
Lei Nº 17711 DE 23/01/2019 Acresce os §§ 5º e 6º ao art. 4º da Lei nº 16.157, de 2013, que dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico, para estabelecer a divulgação de procedimentos de emergência nos estabelecimentos que menciona. Estadual - SC - DOE - 24 jan 2019

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