Legislação

Portaria Conjunta GDR/CASA CIVIL Nº 2018 DE 28/12/2018 Estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados nas atividades vinculadas ao Programa Terra a Limpo, e outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2018
Decreto Nº 1767 DE 28/12/2018 Divulga a relação dos atos normativos, editados anteriormente à publicação da Lei Complementar (federal) nº 160/2017, instituidores de isenções, de incentivos e de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, no território mato-grossense, em desacordo com o disposto na alínea g do inciso XII do § 2º do artigo 155 da Constituição Federal, não vigentes em 8 de agosto de 2017, elaborada para os fins determinados na aludida LC nº 160/2017 e no Convênio ICMS 190/2017, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2018
Decreto Nº 46966 DE 28/12/2018 Atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2019. Estadual - PE - DOE - 29 dez 2018
Decreto Nº 1688 DE 23/10/2018 Errata - Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2018
Decreto Nº 1720 DE 04/12/2018 Errata - Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2018
Instrução Normativa CAT Nº 43 DE 27/12/2018 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 10, de 30.05.2012. Estadual - PE - DOE - 29 dez 2018
Lei Nº 10787 DE 28/12/2018 Dispõe sobre o Programa de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de IRLEN nas escolas públicas e privadas do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2018
Lei Nº 10790 DE 28/12/2018 Modifica a Lei nº 10.765, de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre as penalidades pela prática de maustratos contra animais no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2018
Decreto Nº 46967 DE 28/12/2018 Define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de que trata a Lei nº 16.309, de 8 de janeiro de 2018. Estadual - PE - DOE - 29 dez 2018
Lei Nº 10792 DE 28/12/2018 Institui o Programa Maria da Penha Vai à Escola, visando sensibilizar o público escolar sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2018

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