Legislação

Lei Nº 4780 DE 18/01/2019 Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento da Energia Solar no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 18 jan 2019
Lei Nº 4779 DE 18/01/2019 Dispõe sobre a utilização de águas da chuva por meio da implantação de sistema de captação pelos postos de serviços de lava-rápido, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 18 jan 2019
Lei Nº 4782 DE 18/01/2019 Dispõe sobre a entrada de consumidor portando alimentos e bebidas nos estabelecimentos e locais que especifica, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 18 jan 2019
Lei Nº 4777 DE 18/01/2019 Obriga os estabelecimentos comerciais a colocarem os monitores da caixa registradora de forma visível e sem obstáculos para consumidor. Estadual - AM - DOE - 18 jan 2019
Lei Nº 4776 DE 18/01/2019 Dispõe sobre os procedimentos de segurança a serem adotados para confecção e entrega de carimbos de uso profissional institucional e da atividade empresarial no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 18 jan 2019
Lei Nº 16840 DE 17/01/2019 Dispõe sobre as penalidades as concessionárias de serviços públicos em caso de cobranças irregulares nas relações de consumo. Estadual - CE - DOE - 21 jan 2019
Instrução Normativa SEFA Nº 2 DE 15/01/2019 Errata - Dispõe sobre o prazo de utilização da Nota Fiscal Avulsa, na forma que especifica. Estadual - PA - DOE - 22 jan 2019
Instrução Normativa CAT Nº 1 DE 21/01/2019 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 22 jan 2019
Decreto Nº 18096 DE 21/01/2019 Dispõe sobre o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2019, para veículos usados. Estadual - PI - DOE - 21 jan 2019
Decreto Nº 18094 DE 21/01/2019 Dispõe sobre a fixação de novo prazo para recolhimento do ICMS, referente ao período de apuração de janeiro a junho de 2019, pela empresas inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Piauí - CAGEP, com os números 19.439.521-9, 19.442.744-7, 19.448.355-0 e 19.445.190-9. Estadual - PI - DOE - 21 jan 2019

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