Legislação

Lei Nº 4734 DE 27/12/2018 Concede anistia às pessoas físicas e jurídicas dos setores secundário e terciário, que contraíram financiamento junto à Agência de Fomento do Estado do Amazonas - S/A - AFEAM, na forma que especifica. Estadual - AM - DOE - 27 dez 2018
Portaria DETRAN/RS Nº 675 DE 21/12/2018 Altera o Anexo I da Portaria DETRAN/RS nº 471/2015, que estabelece os serviços de integração de aulas práticas. Estadual - RS - DOE - 31 dez 2018
Decreto Nº 40080 DE 27/12/2018 Dispõe sobre a rejeição do Convênio ICMS 144, de 14 de dezembro de 2018. Estadual - AM - DOE - 27 dez 2018
Decreto Nº 40106 DE 28/12/2018 Modifica o Decreto nº 28.841 de 2009, que regulamenta o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, institui a Capa de Lote Eletrônica - CL-e, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 28 dez 2018
Instrução Normativa RE Nº 68 DE 31/12/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 31 dez 2018
Instrução Normativa RE Nº 67 DE 31/12/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 31 dez 2018
Decreto Nº 40101 DE 27/12/2018 Prorroga, ad referendum do CODAM, as disposições dos Decretos que especifica. Estadual - AM - DOE - 27 dez 2018
Decreto Nº 28674 DE 28/12/2018 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para postergar o prazo de fruição dos benefícios fiscais que indica e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 29 dez 2018
Decreto Nº 1762 DE 27/12/2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2018
Decreto Nº 28675 DE 28/12/2018 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 29 dez 2018

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