Legislação

Decreto Nº 1867 DE 27/12/2018 Revoga dispositivos do RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 28 dez 2018
Decreto Nº 54474 DE 01/01/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 1 jan 2019
Instrução Normativa SEMA Nº 6 DE 28/12/2018 Institui normas para acesso ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SiCAR-RS por outras Secretarias e órgãos do Poder Público Estadual e ao IBAMA. Estadual - RS - DOE - 1 jan 2019
Decreto Nº 54449 DE 28/12/2018 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 28 dez 2018
Resolução CEMAM Nº 32 DE 27/12/2018 Institui a normatização e cadastramento obrigatório para todos os criadores de abelhas silvestres nativas, no âmbito do Estado de Goiás e define os procedimentos de uso e manejo, autorizações e demais providências que couber. Estadual - GO - DOE - 2 jan 2019
Decreto Nº 54452 DE 28/12/2018 Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 144/2018, que altera o Convênio ICMS 190/2017, o qual dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar Federal nº 160, de 07.08.2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições. Estadual - RS - DOE - 28 dez 2018
Decreto Nº 54450 DE 28/12/2018 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 28 dez 2018
Portaria GABIN Nº 425 DE 17/12/2018 Fixa valores e estabelece prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativo ao exercício de 2019, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 27 dez 2018
Decreto Nº 54451 DE 28/12/2018 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 28 dez 2018
Instrução Normativa SEMA Nº 5 DE 26/12/2018 Estabelece o procedimento administrativo de Autorização do órgão responsável pela administração das Unidades de Conservação para o Licenciamento Ambiental e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 31 dez 2018

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