Legislação

Comunicado DA Nº 98 DE 28/12/2018 Rep. - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2019 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 22 jan 2019
Comunicado DA Nº 99 DE 28/12/2018 Rep. - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2019 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 22 jan 2019
Lei Nº 8510 DE 21/01/2019 Altera o inciso VI do art. 15, os artigos 20, 21, 26, 28 e 29, e o "caput" do art. 30; revoga o artigo 17 da Lei nº 8.366 , de 20 de dezembro de 2017, que institui o Código de Proteção aos Animais do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 22 jan 2019
Portaria SEFAZ Nº 4 DE 15/01/2019 Dispõe sobre o levantamento de estoque de fraldas de fibras têxteis, classificada no Código Especificador de Substituição Tributária - CEST 20.048.01 e na Nomenclatura Comum de Mercadorias - NCM/SH, 9619.00.00, em razão da inclusão da inclusão do referido produto no regime da substituição tributária. Estadual - SE - DOE - 22 jan 2019
Portaria SEFAZ Nº 6 DE 15/01/2019 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado d e S ergipe - U FP/SE p ara o m ês d e fevereiro de 2019. Estadual - SE - DOE - 22 jan 2019
Lei Nº 4785 DE 18/01/2019 Determina a afixação de cartazes para divulgação da Lei Federal nº 12.984, de 2 de junho de 2014, nos órgãos públicos e empresas privadas, no âmbito do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 18 jan 2019
Lei Nº 4781 DE 18/01/2019 Dispõe sobre a proibição da exigência de pagamento antecipado como condição de atendimento ou internação de pacientes em situação de urgência e emergência em hospitais e clínicas da rede privada de saúde no âmbito do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 18 jan 2019
Lei Nº 4784 DE 18/01/2019 Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres nos meios de transportes coletivo do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 18 jan 2019
Lei Nº 4778 DE 18/01/2019 Dispõe sobre a concessão de "Selo Verde" às empresas cujos produtos sejam acondicionados em recipientes plásticos, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 18 jan 2019
Lei Nº 4783 DE 18/01/2019 Autorizar o Poder Executivo a conceder isenção do ICMS em operações realizadas por lojas francas localizadas em zonas primárias de aeroportos de categoria internacional e em sedes de municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 18 jan 2019

Legislações