Legislação

Portaria SUT Nº 201 DE 18/01/2019 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 21 a 27 de janeiro de 2019. Estadual - RJ - DOE - 21 jan 2019
Lei Nº 1300 DE 17/01/2019 Dispõe sobre a exploração comercial de madeiras submersas em águas represadas no território estadual e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 17 jan 2019
Portaria SEFAZ Nº 13 DE 08/01/2019 Revoga a Portaria SEFAZ nº 931, de 07 de novembro de 2017, que dispõe sobre a instituição do programa denominado Conexão Digital Fiscal - CDF. Estadual - TO - DOE - 18 jan 2019
Portaria SEFAZ Nº 6 DE 06/01/2019 Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.389/2012 da empresa COFERPA COMÉRCIO ATACADISTA DE FERRO & AÇO LTDA - ME. Estadual - TO - DOE - 18 jan 2019
Portaria SEFAZ Nº 25 DE 09/01/2019 Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015. Estadual - TO - DOE - 18 jan 2019
Portaria SEFAZ Nº 26 DE 09/01/2019 Altera os itens 372 e 373 do Anexo Único da PORTARIA/SEFAZ/GABSEC nº 691/2018, que dispõe sobre os procedimentos de verificação dos atos concessivos de incentivos ou benefícios fiscais de que trata a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017. Estadual - TO - DOE - 18 jan 2019
Portaria SEFAZ Nº 38 DE 16/01/2019 Prorroga o prazo de vigência de Termo de Acordo de Regimes Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. Estadual - TO - DOE - 18 jan 2019
Instrução Normativa SRE Nº 165 DE 21/01/2019 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 13/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 22 jan 2019
Portaria SAT Nº 2653 DE 21/01/2019 Dispõe sobre alteração de valores na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 22 jan 2019
Portaria SUTRI Nº 807 DE 11/01/2019 Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 22 jan 2019

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