Publicado no DOE - MG em 22 jan 2019
Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
Na Portaria SUTRI nº 807, de 11 de janeiro de 2019,
Onde se lê:
"Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 799, de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:"
Leia-se:
"Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 798, de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:"
*Retificação em virtude de incorreção no original.
