Legislação

Resolução SEAB Nº 123 DE 21/12/2018 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 26 dez 2018
Instrução SEFA Nº 1473 DE 17/12/2018 Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. Estadual - PR - DOE - 26 dez 2018
Portaria DERAL Nº 54 DE 21/12/2018 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 17 a 21 de dezembro de 2018. Estadual - PR - DOE - 26 dez 2018
Resolução SEAB Nº 124 DE 21/12/2018 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 26 dez 2018
Decreto Nº 10427 DE 28/12/2018 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8, de 26 de janeiro de 1998. Estadual - AC - DOE - 28 dez 2018
Decreto Nº 10430 DE 28/12/2018 Cria o Subprograma da Produção Familiar Sustentável no âmbito do Programa de Incentivo a Serviços Ambientais do Carbono (ISA-Carbono) do Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA), e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 28 dez 2018
Decreto Nº 10428 DE 28/12/2018 Relaciona os atos normativos relativos benefícios fiscais de que trata o inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/2017, de 16 de dezembro de 2017, com vigência encerrada antes de 8 de agosto de 2017. Estadual - AC - DOE - 28 dez 2018
Portaria CAT Nº 118 DE 27/12/2018 Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2018
Portaria SEF Nº 1001 DE 28/12/2018 Divulga o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas - UPFAL para o exercício 2019. Estadual - AL - DOE - 29 dez 2018
Instrução Normativa SEF Nº 65 DE 28/12/2018 Altera a Instrução Normativa SF nº 1, de 29 de abril de 2004, que dispõe sobre procedimentos relativos à liquidação do ICMS nos termos do Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003. Estadual - AL - DOE - 29 dez 2018

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