Legislação

Portaria SEFAZ Nº 1120 DE 09/11/2018 Rep. - Altera o Anexo II da Portaria SEFAZ nº 2.194, de 22 de dezembro de 2008, que disciplina a entrega de informações fiscais por meio da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIAM. Estadual - TO - DOE - 27 dez 2018
Portaria CAT Nº 117 DE 27/12/2018 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE. Estadual - SP - DOE - 28 dez 2018
Decreto Nº 64014 DE 27/12/2018 Altera o Decreto nº 63.320, de 28 de março de 2018, que divulga a relação dos atos normativos referentes às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de que trata o inciso I do "caput" da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/2017, de 15 de dezembro de 2017. Estadual - SP - DOE - 28 dez 2018
Decreto Nº 64013 DE 27/12/2018 Divulga relação dos atos normativos não vigentes em 8 de agosto de 2018, referentes às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de que trata o inciso I do "caput" da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/2017, de 15 de dezembro de 2017 Estadual - SP - DOE - 28 dez 2018
Portaria CAT Nº 115 DE 27/12/2018 Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como "Extra" ou "Tipo A". Estadual - SP - DOE - 28 dez 2018
Comunicado CAT Nº 17 DE 27/12/2018 Comunica a edição de nova tabela de CNAE-fiscal e esclarece sobre suas consequências. Estadual - SP - DOE - 28 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 594 DE 28/12/2018 Prorroga o Regime Especial relacionado à comercialização e remessa de cestas de alimentos. Estadual - SP - DOE - 28 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 595 DE 28/12/2018 Prorroga o Regime Especial relacionado à comercialização e remessa de cestas de alimentos. Estadual - SP - DOE - 28 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 596 DE 28/12/2018 Prorroga o Regime Especial relacionado com procedimentos a serem adotados nas saídas e retornos de peças. Estadual - SP - DOE - 28 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 597 DE 28/12/2018 Concede Regime Especial relacionado com procedimentos a serem adotados nas saídas e retornos de peças. Estadual - SP - DOE - 28 dez 2018

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