Publicado no DOE - MS em 18 jan 2019
Suspende temporariamente a Portaria/IAGRO/MS nº 3.585/2017, que aprova as diretrizes para a identificação individual de equídeos, a virtualização dos exames de Anemia Infecciosa Equina - AIE e Mormo e a emissão de E-GTA no Estado de Mato Grosso do Sul.
(Revogado pela Portaria IAGRO Nº 3623 DE 12/06/2019, efeitos a partir de 01/07/2019):
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal - IAGRO no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o Memorando nº 31/2018/CDL/CGAL/MAPA/SDA/MAPA;
Considerando que não houve posicionamento formal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA sobre a utilização dos modelos de requisição e relatório de ensaio propostos pela Portaria/IAGRO/MS Nº 3585 de 28 de novembro de 2017 em relação à acreditação dos laboratórios credenciados para exames de AIE e Mormo.
Resolve:
Art. 1º Suspender temporariamente a Portaria/IAGRO/MS Nº 3585 de 28 de novembro de 2017, que aprova as diretrizes para a identificação individual de equídeos, a virtualização dos exames de AIE e Mormo e a emissão de E-GTA no Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Fica revogada a Portaria/IAGRO/MS Nº 3602 de 26 de junho de 2018.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 17 de janeiro de 2019
LUCIANO CHIOCHETTA
Diretor Presidente
