Legislação

Portaria SEFAZ Nº 1167 DE 27/12/2018 Altera o Anexo Único da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 490/2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope no Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 27 dez 2018
Portaria SEFAZ Nº 1168 DE 27/12/2018 Altera o Anexo Único da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 490/2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope no Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 27 dez 2018
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 27/12/2018 Publica o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de janeiro de 2019. Estadual - RR - DOE - 27 dez 2018
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 27/12/2018 Dispõe sobre a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59 de 1993, em termos percentuais, de janeiro de 2019. Estadual - RR - DOE - 27 dez 2018
Portaria SAR Nº 35 DE 21/12/2018 Defini os procedimentos para avaliação da conformidade dos critérios microbiológicos e físico-químicos dos produtos de origem animal, da água de abastecimento e gelo dos estabelecimentos que estão registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE). Estadual - SC - DOE - 27 dez 2018
Decreto Nº 1859 DE 26/12/2018 Altera o art. 2º do Decreto nº 1.711, de 2018, que Introduz a Alteração 3.938 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 27 dez 2018
Decreto Nº 1860 DE 26/12/2018 Revoga os arts. 42, 52-A e 52-B do RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 27 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 601 DE 28/12/2018 Prorroga Regime Especial relativo a operações com mercadorias diretamente utilizadas no tratamento de portadores de insuficiência renal crônica ou câncer. Estadual - SP - DOE - 28 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 599 DE 28/12/2018 Concede Regime Especial que reconhece como extensão de imóvel. Estadual - SP - DOE - 28 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 604 DE 28/12/2018 Prorroga Regime Especial que atribui condição de substituto tributário. Estadual - SP - DOE - 28 dez 2018

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