Legislação

Lei Nº 4771 DE 11/01/2019 Estabelece obrigatoriedade de exibir placa de advertência sobre as consequências do uso inadequado de anabolizantes, nos locais que especifica, no âmbito do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 11 jan 2019
Portaria GABIN Nº 14 DE 08/01/2019 Dispõe sobre o limite global de financiamento do Programa "Minha Casa, Meu Maranhão" que instituiu o "Cheque Minha Casa" junto a SEFAZ no exercício de 2019. Estadual - MA - DOE - 14 jan 2019
Portaria GABIN Nº 13 DE 08/01/2019 Dispõe sobre o limite global de financiamento de projetos de incentivo ao esporte e a cultura no exercício de 2019, sob os requisitos e condições das Leis nºs 9.436/2011 e 9.437/2011. Estadual - MA - DOE - 14 jan 2019
Portaria SUTRI Nº 807 DE 11/01/2019 Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 16 jan 2019
Instrução Normativa SEFA Nº 2 DE 15/01/2019 Dispõe sobre o prazo de utilização da Nota Fiscal Avulsa, na forma que especifica. Estadual - PA - DOE - 16 jan 2019
Portaria SF Nº 2 DE 15/01/2019 Altera dispositivos da Portaria SF nº 150, de 31.07.2017. Estadual - PE - DOE - 16 jan 2019
Portaria SF Nº 3 DE 15/01/2019 Altera dispositivos da Portaria SF nº 239 de 2001. Estadual - PE - DOE - 16 jan 2019
Lei Nº 16559 DE 15/01/2019 Institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 16 jan 2019
Lei Nº 7179 DE 15/01/2019 Dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e em outros estádios e espaços destinados a campeonatos esportivos localizados no Estado do Piauí e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 15 jan 2019
Portaria SSER Nº 171 DE 19/12/2018 Rep. - Dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 16 jan 2019

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