Publicado no DOE - MG em 16 jan 2019
Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
Na Portaria SUTRI nº 807 , de 11 de janeiro de 2019,
Onde se lê:
"Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.".
Leia-se:
"Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.".
