Legislação

Decreto Nº 46409 DE 30/08/2018 Rep. - Reinstitui os benefícios fiscais, previstos nos atos relacionados no Anexo Único, nos termos do Convênio ICMS nº 190/2017. Estadual - RJ - DOE - 28 dez 2018
Decreto Nº 28655 DE 27/12/2018 Altera o art. 547-A, bem como o art. 11 do Anexo 191, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997 e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 28 dez 2018
Portaria SET/GS Nº 91 DE 27/12/2018 Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2019 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 28 dez 2018
Instrução Normativa RE Nº 43 DE 08/10/2018 Ret. - Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 28 dez 2018
Instrução Normativa RE Nº 66 DE 28/12/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 28 dez 2018
Instrução Normativa RE Nº 65 DE 28/12/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 28 dez 2018
Instrução Normativa RE Nº 64 DE 28/12/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 28 dez 2018
Decreto Nº 23476 DE 27/12/2018 Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 27 dez 2018
Decreto Nº 23465 DE 27/12/2018 Incorpora ao RICMS/RO as alterações decorrentes da publicação do Convênio ICMS 142/2018, de 14 de dezembro de 2018. Estadual - RO - DOE - 27 dez 2018
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 42 DE 21/12/2018 Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 27 dez 2018

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