Legislação

Instrução Normativa DIAT Nº 2 DE 26/12/2018 Institui o Manual de Orientação da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI para o Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 28 dez 2018
Ato de Credenciamento SRE Nº 47 DE 11/12/2018 ICMS. Atacadista. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 27 dez 2018
Resolução CEPRAM Nº 56 DE 11/12/2018 Regulamenta o controle dos resíduos sólidos classificados como perigosos (Resíduos Sólidos Classe I incluindo os Resíduos de Serviços de Saúde - RSS) resultantes de atividades desenvolvidas no Estado de Alagoas e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 27 dez 2018
Decreto Nº 38559 DE 28/12/2017 Errata - Concede, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS nas hipóteses e condições que estabelece. Estadual - AM - DOE - 26 dez 2018
Portaria SEFAZ Nº 407 DE 26/12/2018 Altera os Anexos I e III da Portaria nº 90, de 26 de abril de 2018, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 28 dez 2018
Instrução Normativa DIAT Nº 1 DE 26/12/2018 Dispõe sobre a simplificação do cálculo do ICMS a recolher nas entradas interestaduais de mercadorias provenientes de outros estados ou do distrito federal, nas operações sujeitas ou não ao encerramento da tributação, e nas aquisições em licitações públicas. Estadual - AC - DOE - 28 dez 2018
Portaria SEFAZ Nº 205 DE 18/12/2018 Altera a Portaria nº 69/2000-SEFAZ, de 29.09.2000 (DOE de 03.10.2000), que consolida as normas relativas ao Sistema de Arrecadação Estadual e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2018
Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO Nº 76 DE 26/12/2018 Altera e acrescenta dispositivos à Resolução Conjunta SERC/SEPROTUR nº 31, de 16 de junho de 2003, que estabelece normas para operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), instituído pelo Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, na parte relativa à suinocultura, denominada Subprograma de Apoio à Criação de Suínos de Qualidade e Conformidade "Leitão Vida". Estadual - MS - DOE - 28 dez 2018
Instrução Normativa SEFA Nº 22 DE 18/12/2018 Rep. - Aprova o calendário de vencimentos, a tabela de valores, e publica o edital de lançamento, referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2019, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 28 dez 2018
Portaria SUPREC Nº 242 DE 20/12/2018 Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa L G CARVALHO & CIA LTDA, CAGEP nº 19.457.992-1. Estadual - PI - DOE - 26 dez 2018

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