Legislação

Lei Nº 10793 DE 28/12/2018 Institui o Programa de Orientação e Conscientização quanto à Transmissão da Febre Amarela. Estadual - MT - DOE - 28 dez 2018
Decreto Nº 46933 DE 26/12/2018 Errata. - Modifica o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, o Decreto nº 36.856, de 28 de julho de 2011, o Decreto nº 42.765, de 9 de março de 2016, o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, e o Decreto nº 44.822, de 4 de agosto de 2017, relativamente à adequação dos prazos finais de fruição dos benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS aos prazos limites de fruição de benefícios fiscais previstos na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e no Convênio ICMS 190/2017. Estadual - PE - DOE - 29 dez 2018
Decreto Nº 1760 DE 27/12/2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2018
Decreto Nº 1764 DE 27/12/2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2018
Decreto Nº 46953 DE 28/12/2018 Modifica o Decreto nº 21.981, de 30 de dezembro de 1999, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente à sistemática estabelecida para as operações com gado e produtos derivados do seu abate, bem como à redução de base de cálculo do ICMS incidente na saída interestadual das mencionadas mercadorias. Estadual - PE - DOE - 29 dez 2018
Decreto Nº 1765 DE 27/12/2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2018
Decreto Nº 46954 DE 28/12/2018 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente a operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação. Estadual - PE - DOE - 29 dez 2018
Decreto Nº 46956 DE 28/12/2018 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à adoção da antecipação tributária nas aquisições interestaduais de camarão. Estadual - PE - DOE - 29 dez 2018
Decreto Nº 46955 DE 28/12/2018 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, e o Decreto nº 44.773, de 21 de julho de 2017, relativamente ao benefício fiscal de crédito presumido concedido em vendas efetuadas por meio da Internet ou de telemarketing. Estadual - PE - DOE - 29 dez 2018
Resolução SEFA Nº 1845 DE 26/12/2018 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 27 dez 2018

Legislações