Legislação

Instrução Normativa SEFA Nº 23 DE 28/12/2018 Institui a Declaração Eletrônica do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos - DIT, para a doação de quaisquer bens e direitos, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 28 dez 2018
Resolução SEDEME Nº 26 DE 13/12/2018 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa INDÚSTRIA COMÉRCIO DE CONSERVAS PARYS PALM LTDA. Estadual - PA - DOE - 28 dez 2018
Resolução SEDEME Nº 38 DE 13/12/2018 Acrescenta dispositivos a Resolução nº 28 de 7 de novembro de 2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ARAGUAIA INDÚSTRIA DE ÓLEOS E PROTEÍNAS S.A. Estadual - PA - DOE - 31 dez 2018
Resolução SEDEME Nº 51 DE 19/12/2018 Altera o Anexo Único da Resolução nº 25 de 07 de novembro de 2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa NUTRILATINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. Estadual - PA - DOE - 31 dez 2018
Resolução SEDEME Nº 25 DE 13/12/2018 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa COMPANHIA REFINADORA DA AMAZÔNIA - CRA. Estadual - PA - DOE - 31 dez 2018
Resolução SEDEME Nº 31 DE 13/12/2018 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela PLASMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Estadual - PA - DOE - 31 dez 2018
Resolução SEDEME Nº 48 DE 19/12/2018 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa AÇAÍ AMAZONAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Estadual - PA - DOE - 31 dez 2018
Resolução SEDEME Nº 29 DE 13/12/2018 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa LATICÍNIO SELLETO LTDA. Estadual - PA - DOE - 31 dez 2018
Instrução Normativa SEMAS Nº 8 DE 28/12/2018 Institui o Sistema de Fauna, Aquicultura e Pesca do Estado do Pará - SISFAP/PA, estabelece os procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental das atividades de comercialização e manejo de recursos aquáticos vivos, com finalidade ornamental e aquariofilia, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará - SEMAS e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 31 dez 2018
Resolução SEDEME Nº 49 DE 19/12/2018 Altera o Anexo Único da Resolução nº 5, de 25 de janeiro de 2018, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa MARBORGES AGROINDÚSTRIA S/A. Estadual - PA - DOE - 31 dez 2018

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