Publicado no DOE - RS em 28 jan 2019
Atualiza e altera a Tabela de Remuneração dos Centros de Registro de Veículos Automotores - CRVAs, contida no ANEXO II da Portaria DETRAN/RS nº 438/2018.
O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul - DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º da Lei Estadual nº 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual nº 14.479/2014, e;
Considerando o teor da Portaria DETRAN/RS nº 438/2018;
Considerando o valor da UPF-RS (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul), conforme estabelecido na Instrução Normativa RE nº 063/18 da Secretaria da Fazenda do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de dezembro de 2018;
Considerando a aprovação do Conselho de Administração do DETRAN/RS em reunião ordinária realizada em 24 de janeiro de 2019, conforme Parecer nº CA/01-2019;
Considerando o contido no expediente PROA protocolado sob nº 19/2444-0000458-3;
Resolve:
Art. 1º Atualizar e alterar os valores dispostos na Tabela de Remuneração dos Centros de Registro de Veículos Automotores - CRVAs, contidos nos incisos I a III do art. 1º, Anexo II, da Portaria DETRAN/RS nº 438/2018, na forma prevista no § 1º do art. 1º do referido Anexo, conforme segue:
| Descrição do Serviço | Valor |
| A - Vistoria de Motocicletas e Similares | R$ 40,82 |
| B - Vistoria Veículo Médio | R$ 55,07 |
| C - Vistoria Veículo Pesado | R$ 82,62 |
II - REGISTRO DE ENCERRAMENTO PROCESSOS DIVERSOS:
| Descrição do Processo | Valor |
| Alteração de endereço residencial | R$ 7,83 |
| Alteração de informação do proprietário | R$ 7,83 |
| Baixa de veículo | R$ 7,83 |
| Cópia de CRLV | R$ 7,83 |
| Liberação de Restrição Financeira | R$ 7,83 |
| Solicitação de segunda via de CRV/CRLV com vistoria selada | R$ 7,83 |
| Solicitação de segunda via do CRLV | R$ 7,83 |
| Solicitação de autorização para transporte escolar | R$ 7,83 |
| Comunicação de venda | R$ 15,68 |
| Reserva de Placa | R$ 17,90 |
| Cadastro de Contrato Financeiro | R$ 17,90 |
| Cadastro de Contrato Não Financeiro | R$ 7,83 |
| Atualização do RNTRC | R$ 7,83 |
| Autorização para fabricação de placas com realização de vistoria no processo | R$ 7,83 |
| Inclusão de informação de RECALL | R$ 7,83 |
| Solicitação de autorização para transporte escolar | R$ 7,83 |
| Deslocamento para vistoria no CRD - Processo de Depósito | R$ 77,87 |
III - REGISTRO DE ENCERRAMENTO PROCESSOS ESPECÍFICOS:
| Pelo encerramento mensal de registros de processos de veículos descritos no § 6º do Art. 1º | Valor |
| Do 1º registro até o 50º registro | R$ 101,56 |
| Do 51º registro até o 100º registro | R$ 23,51 |
| Do 101º registro até o 500º registro | R$ 22,44 |
| Acima do 501º registro | R$ 21,37 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 1º de fevereiro de 2019.
Paulo Roberto Kopschina.
