Legislação

Parecer GEOT Nº 168 DE 26/05/2014 Crédito outorgado. Estadual - GO - DOE - 26 mai 2014
Parecer GEOT Nº 197 DE 05/06/2014 Base de cálculo do ICMS - geração e aquisição de energia. Estadual - GO - DOE - 5 jun 2014
Parecer GEOT Nº 183 DE 27/05/2014 Procedimento a ser adotado na venda de bens integrados ao seu ativo imobilizado. Estadual - GO - DOE - 27 mai 2014
Portaria GABIN Nº 414 DE 04/12/2018 Rep. - Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 14 dez 2018
Parecer GEOT Nº 194 DE 02/06/2014 Aplicação de benefício fiscal em operações com órgão público. Estadual - GO - DOE - 2 jun 2014
Lei Nº 5288 DE 17/12/2018 Acrescenta o parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - MS - DOE - 18 dez 2018
Resposta à Consulta Nº 18562 DE 14/11/2018 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos alimentícios. I. As saídas com pão francês de peso unitário até 200 gramas, classificado no código 1905.90.90 da NCM, não estão submetidas ao regime de substituição tributária previsto no artigo 313-W do RICMS/2000, mesmo que a embalagem em que se encontre o produto possua uma quantidade de pães que supere esse peso. Estadual - SP - DOE - 4 dez 2018
Portaria AGEPAN Nº 163 DE 14/12/2018 Aprova a tarifa média de distribuição de gás natural canalizado no Estado de Mato Grosso do Sul (ex-impostos e qualquer natureza "ad-valorem"), a ser praticado pela Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul - MSGÁS. Estadual - MS - DOE - 18 dez 2018
Resposta à Consulta Nº 18555 DE 31/10/2018 ICMS - Obrigações acessórias – Nota Fiscal Eletrônica – Obrigatoriedade para empresas optantes pelo Simples Nacional. I.Não se aplica ao critério de obrigatoriedade definido no inciso VII, a exceção prevista no item “1” do § 4º do artigo 7º da Portaria CAT 162/2008. II.O contribuinte optante do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional” - fica obrigado à emissão de NF-e a partir de 01-10-2018, exceto nas situações expressamente previstas na legislação. Estadual - SP - DOE - 30 nov 2018
Parecer GEOT Nº 206 DE 10/06/2014 Alteração cadastral. Mudança de sócio. Homologação. Estadual - GO - DOE - 10 jun 2014

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