Legislação

Comunicado DEAT Nº 14 DE 25/08/2018 Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa às empresas de call center. Estadual - SP - DOE - 25 ago 2018
Portaria CAT Nº 71 DE 24/08/2018 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10. Estadual - SP - DOE - 25 ago 2018
Comunicado DEAT Nº 12 DE 25/08/2018 Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa às empresas de call center. Estadual - SP - DOE - 25 ago 2018
Comunicado DEAT Nº 279 DE 25/08/2018 Concede Regime Especial para diferimento de 25,5% do imposto em operações internas, nos termos do artigo 327-J § 1º item 3 do RICMS. Estadual - SP - DOE - 25 ago 2018
Comunicado DEAT Nº 278 DE 25/08/2018 Concede Regime Especial para diferimento de 100% do imposto em operações internas, nos termos do art. 327-J do RICMS. Estadual - SP - DOE - 25 ago 2018
Comunicado DEAT Nº 11 DE 25/08/2018 Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa às empresas de call center. Estadual - SP - DOE - 25 ago 2018
Comunicado DEAT Nº 13 DE 25/08/2018 Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa às empresas de call center. Estadual - SP - DOE - 25 ago 2018
Comunicado DEAT Nº 280 DE 25/08/2018 Prorroga Regime Especial relacionado com o diferimento de 100% do imposto em operações internas, nos termos do artigo 327-J § 1º item 3 do RICMS. Estadual - SP - DOE - 25 ago 2018
Comunicado DEAT Nº 281 DE 25/08/2018 Prorroga Regime Especial que autoriza o recolhimento do imposto devido por antecipação. Estadual - SP - DOE - 25 ago 2018
Comunicado DEAT Nº 282 DE 25/08/2018 Prorroga Regime Especial que autoriza a suspensão do lançamento do imposto incidente no desembaraço aduaneiro de importação de matéria-prima. Estadual - SP - DOE - 25 ago 2018

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