Legislação

Consulta SEFAZ Nº 3 DE 03/02/2016 Tratamento Tributário - Estabelecimento Gráfico/Editora Estadual - MT - DOE - 3 fev 2016
Consulta SEFAZ Nº 6 DE 12/02/2016 Importação de matéria prima /fabricação de fertilizantes - Remessa P/ Industrialização - Retorno Mercadoria Estadual - MT - DOE - 12 fev 2016
Consulta SEFAZ Nº 9 DE 22/02/2016 Programa de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso - PRODEIC - Aquisições interestaduais - Substituição Tributária Estadual - MT - DOE - 22 fev 2016
Consulta SEFAZ Nº 13 DE 26/02/2016 Tratamento Tributário - Aquisições interestaduais - Indústria - PRODEIC Estadual - MT - DOE - 26 fev 2016
Consulta SEFAZ Nº 14 DE 26/02/2016 Benefício Fiscal - Redução de Base de Cálculo - Substituição Tributária Estadual - MT - DOE - 26 fev 2016
Consulta SEFAZ Nº 17 DE 29/02/2016 Algodão em Pluma - Algodão/Caroço - Cláusula CIF Estadual - MT - DOE - 29 fev 2016
Consulta SEFAZ Nº 18 DE 01/03/2016 Comércio Varejista - Combustível/Lubrificante/Derivado - Aquisição Interna de Mercadoria/Revenda - Substituição Tributária Estadual - MT - DOE - 1 mar 2016
Consulta SEFAZ Nº 25 DE 28/03/2016 Madeira - SIMPLES NACIONAL - Substituição Tributária Estadual - MT - DOE - 28 mar 2016
Consulta SEFAZ Nº 26 DE 14/04/2016 SIMPLES NACIONAL - PRODEIC - Arranjo Produtivo Local- APL Estadual - MT - DOE - 14 abr 2016
Consulta SEFAZ Nº 28 DE 14/04/2016 Aquisição de mercadorias em outras UFs - Transferência - Revenda Estadual - MT - DOE - 14 abr 2016

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