Legislação

Portaria SEF Nº 211 DE 22/08/2018 Altera a Portaria nº 191, de 11 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, modelo 58, de que trata o inciso XXXI do art. 79 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 27 ago 2018
Decreto Nº 4298-R DE 24/08/2018 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 27 ago 2018
Consulta SEFAZ Nº 50 DE 25/08/2016 Prestação de Serviço de Transporte - Estabelecimentos Autônomos c/ Atividades Integradas - CNAE Estadual - MT - DOE - 25 ago 2016
Resolução Plenária JUCEMA Nº 4 DE 15/08/2018 Dispõe sobre a modificação da Tabela de Preços para redução da taxa de prestação de serviços para nomeação de Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais Ad hoc. Estadual - MA - DOE - 23 ago 2018
Consulta SEFAZ Nº 41 DE 25/08/2016 Milho - Diferimento - Renúncia de Crédito - Insumo Agropecuário - Crédito Fiscal Estadual - MT - DOE - 25 ago 2016
Portaria GSER Nº 153 DE 24/08/2018 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB para R$ 49,00 (quarenta e nove reais). Estadual - PB - DOE - 25 ago 2018
Decreto Nº 38179 DE 26/03/2018 Rep. - Publica relação dos atos normativos relativos às isenções, incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual até o dia 8 de agosto de 2017. Estadual - PB - DOE - 25 ago 2018
Consulta SEFAZ Nº 45 DE 25/08/2018 Consulta - ITCD - Incidência Estadual - MT - DOE - 25 ago 2018
Portaria SUT Nº 160 DE 24/08/2018 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27 de agosto a 2 de setembro de 2018. Estadual - RJ - DOE - 27 ago 2018
Consulta SEFAZ Nº 46 DE 25/08/2016 Bebidas Alcoólicas - Base de Cálculo - Alíquota Estadual - MT - DOE - 25 ago 2016

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