Legislação

Consulta SEFAZ Nº 80 DE 19/10/2016 Retorno Simbólico - Armazém Geral Estadual - MT - DOE - 19 out 2016
Consulta SEFAZ Nº 83 DE 20/10/2016 Prestação de Serviço de Transporte - Alíquota Estadual - MT - DOE - 20 out 2016
Consulta SEFAZ Nº 82 DE 20/10/2016 Gado em Pé - Crédito Presumido - Diferimento Estadual - MT - DOE - 20 out 2016
Consulta SEFAZ Nº 81 DE 20/10/2016 Aquisição - Máq./Equip./Implemento/Aparelho Agrícola e Industrial - Diferencial Alíquota Estadual - MT - DOE - 20 out 2016
Consulta SEFAZ Nº 86 DE 24/10/2016 Benefício Fiscal - Redução de Base de Cálculo - Querosene Estadual - MT - DOE - 24 out 2016
Consulta SEFAZ Nº 85 DE 24/10/2016 Aquisição de bens - Ativo Imobilizado - Diferencial Alíquota Estadual - MT - DOE - 24 out 2016
Consulta SEFAZ Nº 88 DE 26/10/2016 Tratamento Tributário - Extravio/Perda/Sinistro.../Mercadoria Estadual - MT - DOE - 26 out 2016
Lei Nº 19634 DE 24/08/2018 Institui, conforme especifica, no âmbito do Estado do Paraná, o Programa Criança e Adolescente Protegidos. Estadual - PR - DOE - 27 ago 2018
Portaria DERAL Nº 36 DE 24/08/2018 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 20 a 24 de agosto de 2018. Estadual - PR - DOE - 27 ago 2018
Decreto Nº 10858 DE 24/08/2018 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 27 ago 2018

Legislações