Legislação

Consulta SEFAZ Nº 94 DE 23/11/2016 Materiais de construção - Aquisição de mercadorias em outras UFs - Revenda - Benefício Fiscal Estadual - MT - DOE - 23 nov 2016
Instrução Normativa SEF Nº 43 DE 23/08/2018 Rep. - Altera a Instrução Normativa SEF nº 38, de 27 de julho de 2018, que altera a Instrução Normativa SEF nº 17, de 4 de julho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS, nos termos do Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006. Estadual - AL - DOE - 28 ago 2018
Instrução Normativa SEFAZ Nº 42 DE 21/08/2018 Altera a Instrução Normativa nº 10/2015, que institui o sistema de virtualização de processos administrativos por meio eletrônico no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 27 ago 2018
Instrução Normativa SEFAZ Nº 43 DE 21/08/2018 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de setembro de 2018. Estadual - CE - DOE - 27 ago 2018
Consulta SEFAZ Nº 99 DE 29/11/2016 ITCD - Doação Bens/Direitos Estadual - MT - DOE - 29 nov 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 7 DE 24/08/2018 Dispõe sobre os prazos previstos nos incisos I e II do § 3º do art. 6º do Decreto nº 34.024 , de 10 de dezembro de 2012, para fins de reconhecimento de isenção do IPVA para veículos registrados na categoria de aluguel (táxis), quando pertencentes a profissionais autônomos ou cooperativas de motoristas. Estadual - DF - DOE - 28 ago 2018
Ato Declaratório SEF Nº 45 DE 28/08/2018 Atribui à interessada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 30, 31, 34 e 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 28 ago 2018
Ato Declaratório SEF Nº 47 DE 28/08/2018 Atribui à interessada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes no item 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 28 ago 2018
Ato Declaratório SEF Nº 48 DE 28/08/2018 Atribui à interessada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 30, 31, 34, 38, 39 e 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 28 ago 2018
Consulta SEFAZ Nº 105 DE 30/11/2016 Carga Tributária - Venda a N/ Contribuinte - Operação Interna/Interestadual - Diferencial Alíquota Estadual - MT - DOE - 30 nov 2016

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