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Portaria SUT Nº 161 DE 24/08/2018 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de setembro de 2018. Estadual - RJ - DOE - 28 ago 2018
Portaria PRES-DETRAN Nº 5420 DE 20/08/2018 Altera o caput e o § 3º, do art. 7º e o caput do art. 12, da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.335, de 05 de abril de 2018, que dispõe sobre os procedimentos para o registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, estabelece requisitos para o credenciamento de pessoas jurídicas, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 ago 2018
Portaria SSER Nº 160 DE 24/07/2018 Ret. - Acrescenta mercadorias ao Anexo Único e preço médio ponderado final ao item 1.1.81 do mesmo Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 28 ago 2018
Consulta SEFAZ Nº 108 DE 14/12/2016 Venda à Ordem - Remessa por conta e ordem - CFOP-Código Fiscal Operações e Prestações Estadual - MT - DOE - 14 dez 2016
Decreto Nº 28294 DE 27/08/2018 Altera os arts. 425-C, 660-A, 662-B e 945 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 28 ago 2018
Consulta SEFAZ Nº 117 DE 19/12/2016 Carga Tributária - Operação Interna/Interestadual - Diferencial Alíquota - Crédito Fiscal Estadual - MT - DOE - 19 dez 2016
Portaria GS/SET Nº 62 DE 24/08/2018 Altera a Portaria nº 24-GS/SET, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre a arrecadação de ICMS devido ao Estado do Rio Grande do Norte, bem como o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositado pelas instituições bancárias e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 28 ago 2018
Consulta SEFAZ Nº 119 DE 20/12/2016 Prestação de serviços de transporte intermunicipal - Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e Estadual - MT - DOE - 20 dez 2016
Ato DIAT Nº 29 DE 20/08/2018 Rep. - Altera o Ato DIAT nº 17, de 18 de agosto de 2011, que estabelece pauta fiscal cujos valores poderão ser utilizados nas hipóteses previstas no Capítulo IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001. Estadual - SC - DOE - 28 ago 2018
Consulta SEFAZ Nº 120 DE 26/12/2016 Procedimento Fiscal - Regime de Apuração do Imposto Estadual - MT - DOE - 26 dez 2016

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