Legislação

Consulta SEFAZ Nº 122 DE 26/12/2016 ICMS - incidência - Transferência Entre Estabelecimentos - Outra Unid.Federação - SIMPLES NACIONAL Estadual - MT - DOE - 26 dez 2016
Ato DIAT Nº 17 DE 18/08/2011 Rep. - Estabelece pauta fiscal, cujos valores poderão ser utilizados nas hipóteses previstas no Capítulo IV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001. Estadual - SC - DOE - 28 ago 2018
Consulta SEFAZ Nº 121 DE 26/12/2016 Aquisições interestaduais - Classificação/NCM - Isenção Estadual - MT - DOE - 26 dez 2016
Consulta SEFAZ Nº 123 DE 28/12/2016 Diferimento - Operação Interna - Milho - Soja - Prestação de Serviço de Transporte - Outra Unid.Federação - Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e Estadual - MT - DOE - 28 dez 2016
Consulta SEFAZ Nº 124 DE 29/12/2016 Procedimento Fiscal - Documento Fiscal - Emissão fora do Estabelecimento - Obrigação Acessória Estadual - MT - DOE - 29 dez 2016
Consulta SEFAZ Nº 1 DE 09/01/2017 Documento Fiscal - Documento Fiscal - Emissão fora do Estabelecimento Estadual - MT - DOE - 9 jan 2017
Portaria CAT Nº 73 DE 27/08/2018 Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios. Estadual - SP - DOE - 28 ago 2018
Comunicado CAT Nº 10 DE 27/08/2018 Declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de SETEMBRO de 2018, são as constantes da Agenda Tributária Paulista que especifica. Estadual - SP - DOE - 28 ago 2018
Portaria SEFAZ Nº 231 DE 27/08/2018 Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para os contribuintes que especifica, e estabelece outros procedimentos. Estadual - SE - DOE - 28 ago 2018
Consulta SEFAZ Nº 5 DE 13/01/2017 Documento Fiscal - Obrigação Acessória - Não Contribuinte Estadual - MT - DOE - 13 jan 2017

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