Legislação

Portaria SEFAZ Nº 126 DE 23/08/2018 Altera a Portaria nº 100/1996-SEFAZ, de 11.12.1996 (DOE de 26.12.1996), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 ago 2018
Portaria SAT Nº 2638 DE 27/08/2018 Dispõe sobre a inclusão e alteração de códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 28 ago 2018
Edital de Notificação CAAT/UPEM Nº 2 DE 27/08/2018 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos seguintes produtos: Azeite de Oliva e Óleo Composto, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 28 ago 2018
Resolução SEF Nº 5170 DE 27/08/2018 Define as unidades responsáveis pela concessão do Visto Eletrônico para Liberação de Mercadoria Estrangeira no desembaraço aduaneiro. Estadual - MG - DOE - 28 ago 2018
Portaria SRE Nº 163 DE 27/08/2018 Aprova manuais de orientação relativos ao Visto Eletrônico para Liberação de Mercadoria Estrangeira. Estadual - MG - DOE - 28 ago 2018
Decreto Nº 46439 DE 27/08/2018 Introduz modificações no Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e. Estadual - PE - DOE - 28 ago 2018
Consulta SEFAZ Nº 106 DE 30/11/2016 Carga Tributária - Operação Interna/Interestadual - Venda a Não-Contribuinte - Diferencial Alíquota Estadual - MT - DOE - 30 nov 2016
Consulta SEFAZ Nº 107 DE 30/11/2016 Carga Tributária - Operação Interna/Interestadual - Venda a Não-Contribuinte - Diferencial Alíquota Estadual - MT - DOE - 30 nov 2016
Consulta SEFAZ Nº 104 DE 30/11/2016 Carga Média - Operação Interna/Interestadual - Venda a Não-Contribuinte - Diferencial Alíquota Estadual - MT - DOE - 30 nov 2016
Consulta SEFAZ Nº 101 DE 02/12/2016 Regime Estimativa Simplificado - Aquisição Interna de Mercadoria/Revenda - Ativo Imobilizado Estadual - MT - DOE - 2 dez 2016

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