Legislação

Decreto Nº 10859 DE 24/08/2018 Institui o Programa de Prevenção de Incêndios na Natureza - PREVINA. Estadual - PR - DOE - 27 ago 2018
Resolução AGERO Nº 23 DE 09/08/2018 Dispõe sobre os procedimentos administrativos para execução do serviço de viagem extraordinária e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 24 ago 2018
Consulta SEFAZ Nº 91 DE 08/11/2016 Máq./Equip./Implemento - Tratamento Tributário - Aquisições interestaduais - Ativo Imobilizado - Diferencial Alíquota Estadual - MT - DOE - 8 nov 2016
Resposta à Consulta Nº 679/2008 DE 20/07/2010 ICMS – Substituição tributária prevista no artigo 412 do RICMS/SP/2000 – Inaplicabilidade nas operações com óleo de peroba e kinsol – Aplicabilidade nas operações com vaselina king. Estadual - SP - DOE - 20 jul 2010
Portaria SEFAZ/GAB Nº 748 DE 13/08/2018 Altera o Anexo Único da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 490/2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com cerveja e chope no estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 21 ago 2018
Consulta SEFAZ Nº 92 DE 10/11/2016 NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar - NFC-e Nota Fiscal Consumidor Eletrônica e o Documento Auxiliar Estadual - MT - DOE - 10 nov 2016
Consulta SEFAZ Nº 90 DE 11/11/2016 Regime Estimativa Simplificado - CNAE - Construção Civil Estadual - MT - DOE - 11 nov 2016
Consulta SEFAZ Nº 93 DE 16/11/2016 Benefício Fiscal - PRODEIC - Deferimento Estadual - MT - DOE - 16 nov 2016
Consulta SEFAZ Nº 95 DE 23/11/2016 Operação Interna/Interestadual - Construção Civil - Ativo Imobilizado Estadual - MT - DOE - 23 nov 2016
Consulta SEFAZ Nº 95 DE 23/11/2016 Operação Interna/Interestadual - Construção Civil - Ativo Imobilizado Estadual - MT - DOE - 23 nov 2016

Legislações