Legislação

Comunicado DEAT Nº 284 DE 25/08/2018 Concede credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 25 ago 2018
Comunicado DEAT Nº 283 DE 25/08/2018 Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 25 ago 2018
Comunicado DEAT Nº 285 DE 25/08/2018 Credencia o estabelecimento sediado em Santo Catarina, a receber em trânsito, por conta e ordem do importador, chassis de caminhões, fabricados por contribuintes localizados neste Estado. Estadual - SP - DOE - 25 ago 2018
Comunicado DEAT Nº 286 DE 25/08/2018 Prorroga Regime Especial que autoriza adotar os procedimentos previstos no Decreto nº 57.608 de 2011. Estadual - SP - DOE - 25 ago 2018
Comunicado DEAT Nº 287 DE 25/08/2018 Concede Regime Especial que trata do cumprimento das obrigações fiscais relativas às operações com Revendedores Ambulantes Autônomos. Estadual - SP - DOE - 25 ago 2018
Comunicado DEAT Nº 288 DE 25/08/2018 Prorroga Regime Especial que permite a emissão de Nota Fiscal Eletrônica por assinante, no ato da venda de assinaturas anuais do informativo denominado "Boletim do Empresário". Estadual - SP - DOE - 25 ago 2018
Comunicado DEAT Nº 289 DE 25/08/2018 Concede Regime Especial que autoriza a remessa direta de mercadorias depositadas em estabelecimento de terceiro. Estadual - SP - DOE - 25 ago 2018
Comunicado DEAT Nº 290 DE 25/08/2018 Prorroga Regime Especial que autoriza a emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e englobada, diariamente, no fornecimento de combustíveis. Estadual - SP - DOE - 25 ago 2018
Comunicado DEAT Nº 291 DE 25/08/2018 Concede anuência referente ao Regime Especial concedido pelo Fisco do Rio Grande do Sul que autoriza procedimentos alternativos na remessa e devolução de produtos para assistência técnica e produtos descartados. Estadual - SP - DOE - 25 ago 2018
Comunicado DEAT Nº 292 DE 25/08/2018 Prorroga Regime Especial que autoriza realização de operações de industrialização sob encomenda em operações interestaduais. Estadual - SP - DOE - 25 ago 2018

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