Legislação

Decreto Nº 1703 DE 22/08/2018 Acresce o art. 2º ao Decreto nº 1.699, de 2018, que introduz a Alteração 3.943 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 23 ago 2018
Decreto Nº 1704 DE 22/08/2018 Introduz a Alteração 3.939 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 23 ago 2018
Portaria SUTRI Nº 758 DE 24/08/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 749, de 24 de julho de 2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 25 ago 2018
Portaria SUFIS Nº 36 DE 24/08/2018 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 25 ago 2018
Portaria SUTRI Nº 759 DE 24/08/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 742, de 26 de junho de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 25 ago 2018
Decreto Nº 47477 DE 24/08/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 25 ago 2018
Decreto Nº 46438 DE 24/08/2018 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao ICMS calculado por estimativa. Estadual - PE - DOE - 25 ago 2018
Decreto Nº 54199 DE 24/08/2018 Regulamenta a Lei nº 14.973, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a produção e a comercialização do queijo artesanal serrano no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 27 ago 2018
Portaria ST Nº 49 DE 24/08/2018 Altera a Portaria ST nº 049/2017 publicada em 29 de novembro de 2017, e republicada em 22 de agosto de 2018, para estabelecer os preços das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso e permanência, doméstica e internacional para os aeródromos civis públicos de Carazinho, Caxias do Sul, Erechim, Ijuí, Passo Fundo, Rio Grande, Santo Ângelo, Torres e Vacaria. Estadual - RS - DOE - 27 ago 2018
Resolução CA-FEPAM Nº 6 DE 23/08/2018 Suspende, temporariamente, a cobrança de Declaração de Alteração de Responsabilidade no Sistema Online de Licenciamento - SOL. Estadual - RS - DOE - 27 ago 2018

Legislações