Legislação

Decreto Nº 39441 DE 21/08/2018 Altera o Decreto nº 38.968, de 2018, que altera dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 21 ago 2018
Resolução GSER Nº 33 DE 21/08/2018 Altera a Resolução nº 16/2018-GSER, que submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica. Estadual - AM - DOE - 23 ago 2018
Decreto Nº 39450 DE 22/08/2018 Altera, na forma que especifica, o Decreto nº 28.841, de 22 de julho de 2009, que "Regulamenta o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, institui a Capa de Lote Eletrônica - CL-e, e dá outras providências.", e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 22 ago 2018
Decreto Nº 39448 DE 22/08/2018 Concede, "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária TECPLAM INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. Estadual - AM - DOE - 22 ago 2018
Decreto Nº 23129 DE 20/08/2018 Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 169ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 22 ago 2018
Decreto Nº 17535 DE 12/12/2017 Altera os Decretos no 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que “Consolida e Regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS”.Altera os Decretos no 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que “Consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS”. Estadual - PI - DOE - 12 dez 2017
Decreto Nº 39449 DE 22/08/2018 Modifica dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. Estadual - AM - DOE - 22 ago 2018
Decreto Nº 39447 DE 22/08/2018 Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - AM - DOE - 22 ago 2018
Instrução Normativa SEFAZ Nº 41 DE 16/08/2018 Altera a Instrução Normativa nº 49, de 13 de setembro de 2016, que estabelece procedimentos e critérios a serem observados para fins de concessão e renovação de regime especial de tributação nos termos da Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, e de decretos específicos, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 23 ago 2018
Instrução Normativa SEFAZ Nº 40 DE 16/08/2018 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 57, de 29 de agosto de 2017, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 23 ago 2018

Legislações