Legislação

Decreto Nº 9298 DE 21/08/2018 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 23 ago 2018
Decreto Nº 9299 DE 21/08/2018 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado. Estadual - GO - DOE - 23 ago 2018
Lei Nº 10742 DE 22/08/2018 Dispõe sobre a interpretação dos efeitos da Lei nº 10.634, de 1º de dezembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 ago 2018
Decreto Nº 47474 DE 22/08/2018 Altera o Decreto nº 47.383, de 2 de março de 2018, que estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades. Estadual - MG - DOE - 23 ago 2018
Portaria SUTRI Nº 757 DE 22/08/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 23 ago 2018
Lei Nº 19557 DE 20/06/2018 Derrubada de veto - Aprova a construção dos empreendimentos hidrelétricos de geração de energia que especifica. Estadual - PR - DOE - 21 ago 2018
Lei Nº 19628 DE 21/08/2018 Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, portadores de necessidades especiais e gestantes nas praças de alimentação dos shopping centers, restaurantes, galerias, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico localizados no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 21 ago 2018
Resolução SEMA Nº 30 DE 08/08/2018 Suprime e acrescenta dispositivos da Resolução SEMA nº 28, de 23 de novembro de 2016, que trata do Licenciamento Ambiental de Armazenadoras de Produtos Agrotóxicos e seus componentes e afins. Estadual - PR - DOE - 21 ago 2018
Edital DPC Nº 189 DE 22/08/2018 Credenciamento e concessão de regime especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores. Estadual - PE - DOE - 23 ago 2018
Lei Nº 10422 DE 22/08/2018 Assegura aos professores da rede pública e privada de ensino do Estado, no exercício da profissão, o direito ao pagamento de meia-entrada em eventos de natureza cultural, esportivos e de lazer. Estadual - RN - DOE - 23 ago 2018

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