Legislação

Portaria GSF Nº 181 DE 14/08/2018 Concede, em Regime Especial, diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS ao estabelecimento da empresa ENEL GREEN POWER SAO GONCALO 22 SA, inscrito no CAGEP sob nº 19.624.061-1, nas operações que indica. Estadual - PI - DOE - 21 ago 2018
Portaria GSF Nº 183 DE 14/08/2018 Concede, em Regime Especial, diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS ao estabelecimento da empresa ENEL GREEN POWER SAO GONCALO 5 SA, inscrito no CAGEP sob nº 19.622.943-0, nas operações que indica. Estadual - PI - DOE - 21 ago 2018
Portaria GSF Nº 184 DE 14/08/2018 Concede, em Regime Especial, diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS ao estabelecimento da empresa ENEL GREEN POWER SAO GONCALO 3 SA, inscrito no CAGEP sob nº 19.622.883-2, nas operações que indica. Estadual - PI - DOE - 21 ago 2018
Portaria GSF Nº 185 DE 14/08/2018 Concede, em Regime Especial, diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS ao estabelecimento da empresa ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 5 SA, inscrito no CAGEP sob nº 19.622.849-2, nas operações que indica. Estadual - PI - DOE - 21 ago 2018
Portaria GSF Nº 187 DE 14/08/2018 Concede, em Regime Especial, diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS ao estabelecimento da empresa ENEL GREEN POWER SAO GONCALO 4 SA, inscrito no CAGEP sob nº 19.622.868-9, nas operações que indica. Estadual - PI - DOE - 21 ago 2018
Portaria GSF Nº 186 DE 14/08/2018 Concede, em Regime Especial, diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS ao estabelecimento da empresa ENEL GREEN POWER SAO GONCALO 1 SA, inscrito no CAGEP sob nº 19.622.870-0, nas operações que indica. Estadual - PI - DOE - 21 ago 2018
Portaria GSF Nº 188 DE 14/08/2018 Concede, em Regime Especial, diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS ao estabelecimento da empresa ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 7 S.A., inscrito no CAGEP sob nº 19.622.865-4, nas operações que indica. Estadual - PI - DOE - 21 ago 2018
Portaria GSF Nº 189 DE 14/08/2018 Concede, em Regime Especial, diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS ao estabelecimento da empresa ENEL GREEN POWER SAO GONCALO 2 SA, inscrito no CAGEP sob nº 19.622.873-5, nas operações que indica. Estadual - PI - DOE - 21 ago 2018
Portaria GSF Nº 190 DE 14/08/2018 Concede, em Regime Especial, diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS ao estabelecimento da empresa ENEL GREEN POWER SAO GONCALO 10 SA, inscrito no CAGEP sob nº 19.622.867-0, nas operações que indica. Estadual - PI - DOE - 21 ago 2018
Portaria GSF Nº 198 DE 14/08/2018 Concede, em Regime Especial, diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS ao estabelecimento da empresa ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 09 SA, inscrito no CAGEP sob nº 19.624.060-3, nas operações que indica. Estadual - PI - DOE - 21 ago 2018

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