Legislação

Portaria GSF Nº 178 DE 10/08/2018 Concede, em Regime Especial, diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS ao estabelecimento da empresa ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 6 S.A., inscrito no CAGEP sob nº 19.622.889-1, nas operações que indica. Estadual - PI - DOE - 20 ago 2018
Portaria GSF Nº 179 DE 10/08/2018 Concede, em Regime Especial, diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS ao estabelecimento da empresa ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 11 SA, inscrito no CAGEP sob nº 19.624.032-8, nas operações que indica. Estadual - PI - DOE - 20 ago 2018
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 31 DE 03/08/2018 Altera dispositivos do Anexo da Instrução Normativa nº 7/2007/GAB/CRE, que disciplina a formalização do Termo de Acordo previsto no § 2º do artigo 55 da Parte 1 do Anexo VI do RICMS/RO . Estadual - RO - DOE - 20 ago 2018
Resolução Conjunta GAB/SEFIN /CRE Nº 6 DE 16/08/2018 Disciplina a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica. Estadual - RO - DOE - 20 ago 2018
Decreto Nº 39296 DE 21/08/2018 Altera os §§ 1º e 4º do Art. 4º, do Decreto nº 38.001, de 07 de fevereiro de 2017. Estadual - DF - DOE - 22 ago 2018
Portaria SF Nº 118 DE 21/08/2018 Publica o valor do montante mínimo de recolhimento do ICMS anual, relativamente a empresas contempladas com benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - Prodepe, bem como a divulgação da variação acumulada da Taxa Referencial de Juros - TR para efeito de atualização dos valores do referido montante mínimo. Estadual - PE - DOE - 22 ago 2018
Portaria SF Nº 119 DE 21/08/2018 Altera a Portaria SF nº 190, de 30.11.2011. Estadual - PE - DOE - 22 ago 2018
Decreto Nº 28282 DE 21/08/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 50/2018, 60/2018, 63/2018, 67/2018, 68/2018 e 72/2018, dos Protocolos ICMS 38/2018 e 42/2018 e dos Ajustes SINIEF 07/2018, 08/2018 e 11/2018, todos de 5 de julho de 2018, e do Convênio ICM 40/1975, de 10 de dezembro de 1975. Estadual - RN - DOE - 22 ago 2018
Portaria SES Nº 544 DE 20/06/2018 Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Rede Catarinense de Laboratórios de Saúde Pública (RCLab). Estadual - SC - DOE - 21 ago 2018
Portaria SEFAZ Nº 226 DE 14/08/2018 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de setembro de 2018. Estadual - SE - DOE - 22 ago 2018

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