Legislação

Portaria CAT Nº 50 DE 26/06/2018 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2018
Portaria CAT Nº 47 DE 26/06/2018 Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2018
Portaria CAT Nº 51 DE 26/06/2018 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2018
Portaria CAT Nº 49 DE 26/06/2018 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2018
Portaria SEFAZ Nº 151 DE 13/06/2018 Altera a Portaria nº 128/2018, de 11 de maio de 2018, que dispõe sobre o levantamento do estoque de luvas cirúrgicas e luvas de procedimento, classificados no Código Especificador de Substituição Tributária - CEST 13.012.00, e na Nomenclatura Comum de Mercadorias - NCM/SH 4015.11.00, 4015.19.00. Estadual - SE - DOE - 27 jun 2018
Portaria SEFAZ Nº 152 DE 13/06/2018 Altera a Portaria SEFAZ 55, de 23 de fevereiro de 2017, que estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para o contribuinte que especifica, e estabelece outros procedimentos. Estadual - SE - DOE - 27 jun 2018
Portaria SEFAZ Nº 160 DE 19/06/2018 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de julho de 2018. Estadual - SE - DOE - 27 jun 2018
Decreto Nº 39168 DE 21/06/2018 Altera as nomenclaturas Comuns do Mercosul - Sistema Harmonizado - NCM/SH da sociedade empresária SAWEM USINAGEM DA AMAZÔNIA LTDA. Estadual - AM - DOE - 21 jun 2018
Decreto Nº 39170 DE 21/06/2018 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. Estadual - AM - DOE - 21 jun 2018
Decreto Nº 39164 DE 21/06/2018 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA. Estadual - AM - DOE - 21 jun 2018

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