Legislação

Decreto Nº 39195 DE 04/07/2018 Divulga o expediente no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, em virtude do jogo da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2018 - quartas de final. Estadual - DF - DOE - 4 jul 2018
Decreto Nº 47445 DE 04/07/2018 Altera o Decreto nº 47.132, de 20 de janeiro de 2017, que regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 5 jul 2018
Comunicado SRE Nº 7 DE 04/07/2018 Comunica relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de junho de 2018. Estadual - MG - DOE - 5 jul 2018
Decreto Nº 47442 DE 04/07/2018 Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no âmbito do Estado e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 5 jul 2018
Resolução SEF Nº 5153 DE 04/07/2018 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de julho de 2018. Estadual - MG - DOE - 5 jul 2018
Resolução SEC Nº 136 DE 04/07/2018 Regulamenta as inscrições de projetos culturais que serão incentivados por meio de recursos do Incentivo Fiscal à Cultura, de forma a instruir os procedimentos previstos na Seção III do Capítulo III da Lei 22.944/2018, e no Capítulo III do Decreto 47.427, de 18/06/2018, com objetivo de estabelecer regras para que os projetos culturais estejam aptos a receber recursos de renúncia fiscal, visando o desenvolvimento cultural e artístico do estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 5 jul 2018
Lei Nº 7870 DE 01/03/2018 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PIPA. Estadual - RJ - DOE - 1 mar 2018
Portaria SF Nº 82 DE 03/07/2018 Estabelece procedimentos complementares para utilização da sistemática de concessão de parcelamento, pela Secretaria da Fazenda, decorrente de Notificação de Débito do ICMS. Estadual - PE - DOE - 5 jul 2018
Portaria SAD Nº 1530 DE 04/07/2018 Estabelece que os órgãos e entidades da administração pública estadual, as autarquias, as fundações as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, dependentes do Tesouro Estadual, devem observar as orientações estabelecidas nesta Portaria quanto à adesão ao procedimento de Dispensa Mater para celebração ou regularização dos contratos de energia elétrica junto à concessionária. Estadual - PE - DOE - 5 jul 2018
Lei Nº 16397 DE 04/07/2018 Cria o Código de Procedimento em matéria processual no âmbito do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 5 jul 2018

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