Legislação

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 47 DE 29/06/2018 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 3 jul 2018
Decreto Nº 10332 DE 02/07/2018 Aprova o Regulamento do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FECON. Estadual - PR - DOE - 3 jul 2018
Instrução Normativa CAT Nº 18 DE 29/06/2018 Altera o Anexo VIII - Produtos Industrializados da Instrução Normativa CAT nº 7, de 28.03.2003. Estadual - PE - DOE - 4 jul 2018
Decreto Nº 46348 DE 03/07/2018 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias em que a seleção brasileira de futebol participar da Copa do Mundo FIFA 2018, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 jul 2018
Lei Nº 8022 DE 29/06/2018 Altera a Lei nº 4.291, de 22 de março de 2004, e a Lei nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009, para unificar o cartão eletrônico concedido aos alunos da rede pública estadual, as pessoas com deficiência e de doenças crônicas e aos idosos. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2018
Lei Nº 8024 DE 29/06/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de microfone e fone de ouvido (head-sets) pelas empresas de telemarketing a seus funcionários e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2018
Lei Nº 8023 DE 29/06/2018 Institui o selo fiscal de controle, obriga sua afixação em vasilhames de 20 (vinte), 15 (quinze) ou 10 (dez) litros acondicionadores de água mineral natural e água adicionada de sais e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2018
Lei Nº 8021 DE 29/06/2018 Introduz alterações nos artigos 17 e 43 da Lei Estadual nº 3350 , de 29 de dezembro de 1999. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2018
Lei Nº 8030 DE 29/06/2018 Veda a utilização do termo "tutor" para o exercício das atividades de acompanhamento das disciplinas ofertadas na educação à distância e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2018
Lei Nº 8026 DE 29/06/2018 Obriga as montadoras de veículos, por intermédio de suas concessionárias ou importadoras, a fornecerem veículo reserva similar, nos casos em que menciona. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2018

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