Legislação

Lei Nº 10872 DE 19/06/2018 Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Publicidade Alternativa de Linha Modulada, transmitida via equipamentos sonoros, no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 21 jun 2018
Portaria GAB/MOB Nº 519 DE 19/06/2018 Dispõe acerca da necessidade de se promover a Renovação do Certificado de Autorização Bienal e atualização do Selo Cadastral de todos os proprietários ou arrendatários mercantis de veículos classificados como micro-ônibus tipo m-2, também denominado van, com capacidade entre 9 e 20 lugares de passageiros sentados, que operam, no Serviço Público de Transporte Alternativo Intermunicipal de Passageiros do Estado do Maranhão STPA/MA, limitados a vida útil do veículo estipulado em Lei. Estadual - MA - DOE - 21 jun 2018
Lei Nº 10707 DE 25/06/2018 Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 jun 2018
Portaria SAT Nº 2627 DE 22/06/2018 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 26 jun 2018
Ato Normativo UNATRI Nº 19 DE 19/06/2018 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 22 jun 2018
Ato Normativo UNATRI Nº 18 DE 19/06/2018 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 22 jun 2018
Portaria SUPREC Nº 87 DE 15/06/2018 Credenciamento em regime de tributação do ICMS, concedido à empresa PREDILETA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CAGEP nº 19.549.575-6. Estadual - PI - DOE - 22 jun 2018
Portaria SUPREC Nº 90 DE 19/06/2018 Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS F & G LTDA ME, CAGEP nº 19.613.219-3. Estadual - PI - DOE - 22 jun 2018
Portaria DETRAN/PRES Nº 5335 DE 05/04/2018 Revoga a Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 4.387, de 13 de agosto de 2013, dispõe sobre os procedimentos para o registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, estabelece requisitos para o credenciamento de pessoas jurídicas, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 abr 2018
Portaria GABIN Nº 218 DE 19/06/2018 Altera, nos valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 22 jun 2018

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