Legislação

Instrução Normativa Nº 33 DE 25/06/2018 Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 55, de 1° de setembro de 2017, que divulga os valores relativos á venda a consumidor final de cerveja e chope, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 3 jul 2018
Decreto Nº 9258 DE 03/07/2018 Altera o Decreto nº 6.716, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o pagamento antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias que especifica, provenientes de outra unidade da Federação ou do exterior. Estadual - GO - DOE - 4 jul 2018
Decreto Nº 9071 DE 07/06/2018 Ret. - Decreta horário de expediente corrido em razão do calendário oficial da Copa do Mundo FIFA 2018. Estadual - AC - DOE - 4 jul 2018
Decreto Nº 32730 DE 03/07/2018 Restabelece prazo para que as sociedades empresárias instaladas na área do Porto do Mucuripe, em Fortaleza/CE, com estabelecimentos de base para recebimento, armazenagem e expedição de combustíveis líquidos claros e de gás liquefeito de petróleo (GLP), transfiram suas estruturas para a área adequada que indica e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 3 jul 2018
Lei Nº 6155 DE 25/06/2018 Dispõe sobre a Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal - LIEDF e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 4 jul 2018
Lei Nº 6158 DE 25/06/2018 Dispõe sobre a análise, a classificação e a pesagem como controle de qualidade em todos os produtos e subprodutos de origem vegetal e animal no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 4 jul 2018
Lei Nº 6153 DE 25/06/2018 Obriga os estabelecimentos particulares de ensino, hospitais, consultórios, universidades, academias e particulares, que constatem a presença de criança ou adolescente com sinais de ingestão de bebida alcoólica, a comunicarem o fato ao Conselho Tutelar da Região Administrativa e aos pais ou responsáveis. Estadual - DF - DOE - 4 jul 2018
Lei Nº 6150 DE 25/06/2018 Torna obrigatória a instalação de sistema de monitoramento em instituições destinadas ao atendimento de pessoas idosas e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 4 jul 2018
Lei Nº 6159 DE 25/06/2018 Dispõe sobre os serviços e os procedimentos farmacêuticos permitidos a farmácias e drogarias no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 4 jul 2018
Lei Nº 6157 DE 25/06/2018 Disciplina o uso de caçambas ou contêineres estacionários nos logradouros para recolhimento de entulho proveniente de obra e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 4 jul 2018

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