Legislação

Portaria CAT Nº 58 DE 03/07/2018 Altera a Portaria CAT-147/09, de 27-07-2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS Estadual - SP - DOE - 4 jul 2018
Instrução Normativa CAT Nº 19 DE 29/06/2018 Determina a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com pneumáticos. Estadual - PE - DOE - 4 jul 2018
Instrução Normativa CAT Nº 20 DE 03/07/2018 Determina a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, dos tipos utilizados para o arranque dos motores de pistão, para uso em veículos automotores e motocicletas. Estadual - PE - DOE - 4 jul 2018
Decreto Nº 38414 DE 02/07/2018 Altera o Decreto n° 38.023, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário relacionados no Anexo XIV do Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal. Estadual - PB - DOE - 3 jul 2018
Decreto Nº 38415 DE 02/07/2018 Altera o Decreto n° 38.009, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores novos relacionados no Anexo XXIV do Decreto n° 37.815, de 17 de novembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 3 jul 2018
Decreto Nº 38416 DE 02/07/2018 Altera o Decreto n° 38.010, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos de duas e três rodas motorizados relacionados no Anexo XXV do Decreto n° 37.815, de 17 de novembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 3 jul 2018
Decreto Nº 38417 DE 02/07/2018 Altera o Decreto n° 37.764, de 31 de outubro de 2017, que disciplina os procedimentos de cobrança do ICMS incidente nas operações com bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados e concede isenção nas saídas anteriores à saída destinada ao consumidor ﬁnal. Estadual - PB - DOE - 3 jul 2018
Portaria SEAD Nº 412 DE 02/07/2018 Estadual - PB - DOE - 3 jul 2018
Instrução Normativa Nº 31 DE 22/06/2018 Estabelece procedimentos e critérios a serem observados para fins de participação das empresas de transporte e veículos de carga no projeto canal verde Brasil-ID, incluindo os relativos à concessão de termos de acordo e de anuência, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 3 jul 2018
Instrução Normativa Nº 32 DE 22/06/2018 Acrescenta o item n° 64 à tabela contida no art. 1° da Instrução Normativa n° 52, de 30 de agosto de 2017, que fixa o valor do ICMS líquido a recolher nas operações com os produtos de que tratam os incisos i a xiv do art. 457 do Decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997, com base no § 1° do art. 458 do mesmo decreto. Estadual - CE - DOE - 3 jul 2018

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