Legislação

Portaria SEFAZ Nº 105 DE 28/06/2018 Altera a Portaria nº 230/2017-SEFAZ, de 21.12.2017 (DOE 26.12.2017), que, "em caráter excepcional, suspende a aplicação de lista de preços mínimos divulgada por Portaria editada pela Secretaria de Estado de Fazenda, exclusivamente em relação a operações interestaduais com animais e produtos oriundos da suinocultura, e dá outras providências". Estadual - MT - DOE - 29 jun 2018
Decreto Nº 1566 DE 29/06/2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jun 2018
Portaria SINFRA Nº 81 DE 29/06/2018 Dispõe que os veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres estaduais e municipais nos limites territoriais do Estado de Mato Grosso estarão isentos da cobrança de pedágios sobre os eixos que se mantiverem suspensos. Estadual - MT - DOE - 29 jun 2018
Decreto Nº 1563 DE 29/06/2018 Regulamenta a Lei Nº 10709/2018, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jun 2018
Instrução Normativa SEFAZ Nº 5 DE 19/06/2018 Disciplina os procedimentos relativos ao ressarcimento e restituição do imposto retido relativo a mercadorias alcançadas pelo regime de substituição tributária, e dispõe sobre procedimentos correlatos. Estadual - AP - DOE - 28 jun 2018
Decreto Nº 1561 DE 29/06/2018 Altera o parágrafo único do artigo 10-B do Decreto nº 250, de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre o diferimento do ICMS incidente nas operações de importação do exterior de bens, mercadorias e serviços, quando o respectivo desembaraço aduaneiro for processado em recinto alfandegado de Porto Seco, localizado no território mato-grossense, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jun 2018
Decreto Nº 1560 DE 29/06/2018 Institui o Programa Terra a Limpo e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jun 2018
Decreto Nº 5837 DE 29/06/2018 Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, em 2 de julho de 2018, dia de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018. Estadual - TO - DOE - 29 jun 2018
Portaria RE Nº 43 DE 02/07/2018 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 3 jul 2018
Portaria CAT Nº 55 DE 02/07/2018 Altera a Portaria CAT nº 68/2001, de 27.08.2001, que estabelece procedimento comprobatório da qualificação necessária à aquisição de automóvel de passageiro, novo, destinado ao serviço de táxi, com isenção do ICMS e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 3 jul 2018

Legislações