Legislação

Portaria DETRAN/RS Nº 320 DE 20/06/2018 Estabelece regulamento complementar de integração sistêmica para transmissão de certificados de conclusão de cursos à distância e revoga a Portaria DETRAN/RS nº 377/2017. Estadual - RS - DOE - 25 jun 2018
Portaria IMA Nº 139 DE 21/06/2018 Dispõe sobre as análises dos processos de renovação do licenciamento ambiental de operação de Linhas e redes de transmissão de energia elétrica. Estadual - SC - DOE - 22 jun 2018
Comunicado DEAT Nº 157 DE 23/06/2018 Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão do ICMS incidente nas importações das matérias-primas sem similares nacionais. Estadual - SP - DOE - 23 jun 2018
Comunicado DEAT Nº 158 DE 23/06/2018 Prorroga o Regime Especial que lhe autoriza a suspender 75% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 23 jun 2018
Comunicado DEAT Nº 159 DE 23/06/2018 Altera o Regime Especial "Ex Offício" a todos os estabelecimentos localizados neste Estado do contribuinte SERVIMED COMERCIAL LTDA. Estadual - SP - DOE - 23 jun 2018
Comunicado DEAT Nº 156 DE 23/06/2018 Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 23 jun 2018
Portaria GABIN Nº 212 DE 14/06/2018 Altera o Anexo Único da Portaria nº 84 - GABIN, de 05 de março de 2018, que publicou a relação dos atos normativos instituidores de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais, relacionados ao ICMS, instituídos por legislação estadual publicada até 8 de agosto de 2017, em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para fins da convalidação autorizada pela Lei Complementar 160/17. Estadual - MA - DOE - 20 jun 2018
Portaria DETRAN Nº 846 DE 14/06/2018 Altera a Portaria 1204 de 17 de dezembro de 2015. Estadual - MA - DOE - 20 jun 2018
Portaria GABIN Nº 207 DE 14/06/2018 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 20 jun 2018
Portaria CEEAT-IPVA/ITCD Nº 2205 DE 30/05/2018 Altera dispositivos da Portaria nº 5.480, de 5 de novembro de 2003, que trata de imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA aos veículos de propriedade dos templos. Estadual - PA - DOE - 25 jun 2018

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