Legislação

Decreto Nº 5836 DE 28/06/2018 Identifica os atos normativos atinentes ao cumprimento da providência requerida pelo Convênio ICMS 190/2017, de 15 de dezembro de 2017, em sua Cláusula Segunda, inciso I e § 1º. Estadual - TO - DOE - 28 jun 2018
Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 28/06/2018 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 30 jun 2018
Decreto Nº 39159 DE 29/06/2018 Divulga o expediente no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, em virtude do jogo da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2018 - oitavas de final. Estadual - DF - DOE - 29 jun 2018
Instrução Normativa GSF Nº 1404 DE 29/06/2018 Altera a Instrução Normativa nº 1.375/17-GSF, que estabelece prazos para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e pelo contribuinte prestador de serviço de telecomunicação. Estadual - GO - DOE - 2 jul 2018
Decreto Nº 47440 DE 29/06/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 30 jun 2018
Portaria SUTRI Nº 743 DE 29/06/2018 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 30 jun 2018
Resolução SEF Nº 5151 DE 29/06/2018 Revoga a Resolução nº 5.071, de 21 de dezembro de 2017, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 0210 da Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - MG - DOE - 30 jun 2018
Ato CASACIVIL SEM NÚMERO DE 28/06/2018 Determina ponto facultativo no dia 02 de julho em decorrência do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta. Estadual - PE - DOE - 30 jun 2018
Portaria SF Nº 81 DE 29/06/2018 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de julho de 2018. Estadual - PE - DOE - 30 jun 2018
Portaria SET/GS Nº 50 DE 28/06/2018 Altera o Anexo II da Portaria nº 160/2017-GS/SET, de 27 de dezembro de 2017, para modificar o prazo de pagamento de parcelas do IPVA dos veículos com final de placas 5, 6, 7, 8, 9 e 0, referente ao exercício de 2018. Estadual - RN - DOE - 29 jun 2018

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