Legislação

Portaria DFTRANS Nº 28 DE 19/06/2018 Institui e regulamenta o Cartão Mais Criança Candanga, destinado a crianças de 3 (três) a 5 (cinco) anos acompanhadas por um adulto, que sejam usuárias dos serviços públicos de transporte coletivo gerenciados pela DFTRANS. Estadual - DF - DOE - 20 jun 2018
Portaria DFTRANS Nº 29 DE 19/06/2018 Institui e regulamenta o Cartão Mais Melhor Idade, destinado a pessoas maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, usuárias dos serviços públicos de transporte coletivo gerenciados pela DFTRANS. Estadual - DF - DOE - 20 jun 2018
Portaria SEFAZ Nº 83 DE 30/05/2018 Altera a Portaria nº 205/2017-SEFAZ, de 14.11.2017 (DOE de 16.11.2017), que institui Lista de Preços Mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 jun 2018
Decreto Nº 2114 DE 19/06/2018 Rep. - Estabelece o expediente nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo de 2018. Estadual - PA - DOE - 21 jun 2018
Lei Nº 11144 DE 21/06/2018 Inclui dispositivo à Lei nº 9.669, de 15 de março de 2012. Estadual - PB - DOE - 21 jun 2018
Consulta SEFA Nº 22 DE 10/05/2018 ICMS. Aparelhos celulares. Substituição tributária. Fornecedor localizado em unidade federada não signatária de convênio instituidor da sistemática. Adquirente varejista. Aplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 10 mai 2018
Consulta SEFA Nº 24 DE 17/05/2018 ICMS. Ferragens e parafusos. Substituição tributária. Materiais de construção e congêneres. Estadual - PR - DOE - 17 mai 2018
Consulta SEFA Nº 23 DE 17/05/2018 ICMS. Pão de alho. Substituição tributária. Inaplicabilidade. Redução de base de cálculo. Estadual - PR - DOE - 17 mai 2018
Consulta SEFA Nº 20 DE 10/05/2018 ICMS. Substituição Tributária. Responsabilidade pela retenção do imposto. Estadual - PR - DOE - 10 mai 2018
Consulta SEFA Nº 21 DE 10/05/2018 ICMS. Venda à ordem. Transferência. Impossibilidade. Estadual - PR - DOE - 10 mai 2018

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