Legislação

Portaria GSER Nº 121 DE 28/06/2018 Dispõe sobre a concessão de acesso à Rede Interna da Secretaria de Estado da Receita através da Rede Privada Virtual (VPN). Estadual - PB - DOE - 29 jun 2018
Decreto Nº 38406 DE 27/06/2018 Rep. - Dispõe sobre regras de governança para empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais de menor porte e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 29 jun 2018
Portaria IAP Nº 183 DE 25/06/2018 Dispõe sobre a exigência de laudo laboratorial negativo para mormo para ingresso de equídeos no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 27 jun 2018
Portaria GSF Nº 125 DE 26/06/2018 Revoga as portarias que especifica. Estadual - PI - DOE - 28 jun 2018
Portaria SUPREC Nº 93 DE 25/06/2018 Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa O ARMAZÉM DISTRIBUIDOR DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA, CAGEP nº 19.562.262-6. Estadual - PI - DOE - 28 jun 2018
Portaria SUPREC Nº 92 DE 25/06/2018 Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa BIO NATURE COSMÉTICOS LTDA, CAGEP nº 19.454.921-6. Estadual - PI - DOE - 28 jun 2018
Instrução Normativa RE Nº 27 DE 29/06/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 29 jun 2018
Decreto Nº 25475-E DE 28/06/2018 Declara ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, no dia 2 de julho de 2018, em decorrência do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa 2018. Estadual - RR - DOE - 28 jun 2018
Decreto Nº 1649 DE 27/06/2018 Altera o Anexo único do Decreto nº 1.555, de 2018, que publica relação de atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017, em atendimento ao disposto no inciso I do caput do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160 de 2017, e no inciso I da Cláusula segunda do Convênio ICMS nº 190, de 2017. Estadual - SC - DOE - 28 jun 2018
Lei Nº 17538 DE 27/06/2018 Altera o art. 40 da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 28 jun 2018

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