Legislação

Decreto Nº 46178 DE 28/06/2018 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente às remessas de mercadorias destinadas a demonstração ou a mostruário. Estadual - PE - DOE - 29 jun 2018
Decreto Nº 46179 DE 28/06/2018 Introduz modificações Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à antecipação tributária e a benefícios fiscais. Estadual - PE - DOE - 29 jun 2018
Lei Nº 16396 DE 28/06/2018 Altera a Lei nº 11.186, de 22 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o processo de prevenção e segurança contra incêndio e pânico para edificações. Estadual - PE - DOE - 29 jun 2018
Edital DPC Nº 145 DE 28/06/2018 Edital de credenciamento - Importação de AEAC - Álcool Etílico Anidro Combustível. Estadual - PE - DOE - 29 jun 2018
Decreto Nº 46345 DE 28/06/2018 Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Estaduais, no dia 02 de julho de 2018 (segunda-feira), e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 jun 2018
Resolução SEFAZ Nº 266 DE 28/06/2018 Disciplina os efeitos da convalidação dos procedimentos relativos à aplicação do disposto no Decreto nº 46.323/2018, que deu nova redação ao art. 82 do Livro IX do RICMS, entre os dias 29.05.2018 e 12.06.2018. Estadual - RJ - DOE - 29 jun 2018
Portaria DETRAN/RS Nº 337 DE 28/06/2018 Altera a Portaria DETRAN/RS nº 184/2015, que dispõe sobre o credenciamento dos Centros de Desmanches de Veículos Automotores, Comércio de Peças Usadas e Reciclagem de Sucatas - CDVs. Estadual - RS - DOE - 29 jun 2018
Portaria FEPAM Nº 50 DE 28/06/2018 Dispõe sobre o procedimento e os critérios para o recebimento de resíduos sólidos gerados por terceiros, cujo gerenciamento pressupõe retorno ao fabricante, visando à implementação da logística reversa, no âmbito da FEPAM. Estadual - RS - DOE - 29 jun 2018
Resolução AGERO Nº 17 DE 30/05/2018 Dispõe sobre os procedimentos administrativos e operacionais a serem adotados nos Serviços Especiais de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e/ou Transporte Intermunicipal de Pessoas sob o regime de fretamento do Estado de Rondônia, o cadastramento de seus operadores e as formas de autorização. Estadual - RO - DOE - 27 jun 2018
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 26/06/2018 Publica o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de julho de 2018. Estadual - RR - DOE - 26 jun 2018

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