Legislação

Portaria PROCON/MA Nº 531 DE 28/05/2018 Altera a Portaria PROCON/MA nº 47, de 09.09.2015, que dispõe que as instituições particulares de ensino superior se abstenham de cobrar taxas dos serviços que especifica. Estadual - MA - DOE - 15 jun 2018
Portaria PROCON/MA Nº 532 DE 28/05/2018 Altera a Portaria PROCON/MA nº 52, de 21.10.2015, que dispõe que as Instituições de Ensino Particular do Estado do Maranhão elaborem suas listas de materiais escolares em conformidade com o que determina a legislação aplicável às relações de consumo. Estadual - MA - DOE - 15 jun 2018
Resolução SEFAZ Nº 2949 DE 14/06/2018 Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de julho de 2018. Estadual - MS - DOE - 20 jun 2018
Portaria SAT Nº 2626 DE 19/06/2018 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 jun 2018
Decreto Nº 2114 DE 19/06/2018 Estabelece o expediente nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo de 2018. Estadual - PA - DOE - 20 jun 2018
Portaria SEAD Nº 395 DE 19/06/2018 Altera expediente nas Repartições Públicas no mês de junho. Estadual - PB - DOE - 20 jun 2018
Resolução SEFAZ Nº 265 DE 19/06/2018 Regulamenta a expedição de Aviso Amigável antes do início de procedimento fiscal tendente à aplicação das penalidades previstas na Lei nº 2.657/1996. Estadual - RJ - DOE - 20 jun 2018
Ato Homologatório SET/GS Nº 5 DE 19/06/2018 Homologa valores de referência, para efeito de apuração da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos e revoga o Ato Homologatório nº 15/2017GS/SET, de 19 de dezembro 2017. Estadual - RN - DOE - 20 jun 2018
Decreto Nº 22876 DE 21/05/2018 Ret. - Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 168ª reunião ordinária e da 297ª reunião extraordinária do CONFAZ. Estadual - RO - DOE - 15 jun 2018
Decreto Nº 25456-E DE 18/06/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 18 jun 2018

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